Segundo um despacho assinado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a que a Lusa teve acesso, a criação deste programa de acesso universal, que será aplicado até 2026, resulta do trabalho desenvolvido por um grupo constituído em novembro do ano passado e que estimou a existência de cerca de 30.000 pessoas afetadas pela doença em Portugal, assumindo que metade tem indicação para tratamento por sistemas automáticos de perfusão.
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Saúde explicou que se trata "de um programa de grande dimensão", sublinhando: "O que fazemos com este despacho, na sequência da proposta do grupo de trabalho, é reconhecer que o tratamento mais adequado nos nossos dias é a disponibilização deste sistema de administração automática de insulina".
"Fazendo jus àquilo que são os valores de solidariedade que presidem ao SNS [Serviço Nacional de Saúde] nós queremos promover o acesso equitativo, isto é, todas as pessoas que tenham indicação clínica e que tenham motivação terão acesso a este sistema", acrescentou.
Reconhecendo que um programa desta dimensão "não é suscetível de ser feito de um dia para o outro", Manuel Pizarro lembrou as implicações financeiras e orçamentais, assim como a necessidade de ter "uma estrutura montada para a colocação de um número muito elevado de dispositivos", assim como para educar os doentes e seus familiares.
Nos últimos 12 anos, foram colocadas 4.710 bombas de perfusão subcutânea de insulina.
Neste momento existem 28 centros de tratamento reconhecidos: 27 dos quais em hospitais do SNS e um 28.º na Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, também com financiamento Público.
Admitindo a possibilidade de mais centros de tratamento no futuro -- "se tal se justificar" -, o governante explicou que uma das tarefas que a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) - que coordenará o programa - vai ter é "avaliar as necessidades destes centros de tratamento": "Nós estamos a colocar sobre os centros de tratamento uma exigência muito superior àquela que existia até este momento".
O governante lembrou que esta tecnologia "melhora os resultados do tratamento da diabetes", pois diminui o número de complicações agudas, reduzindo igualmente o número de complicações crónicas, além de favorecer a tranquilidade das pessoas e seus familiares (parte destes doentes são crianças).
O despacho determina que o novo programa vai funcionar sob orientação da DE-SNS, com o envolvimento da Direção-Geral da Saúde (DGS) e demais organismos competentes, estabelecendo um prazo de 120 dias para a sua operacionalização.
Quanto às prioridades na colocação destes dispositivos de última geração, define que a DGS, em colaboração com a DE-SNS e "recorrendo aos pareceres éticos que se revelem adequados", deve clarificar bem as regras.
"Têm que ser bem aferidas, com todas as preocupações éticas, porque nós temos que atender, por um lado, às crianças e aos jovens e às suas necessidades aumentadas em matéria de saúde, mas tudo isto tem de ser feito de forma absolutamente transparente, para que não haja dúvida nenhuma de que nos próximos 3,5 anos vamos fazer a cobertura universal das pessoas com diabetes mellitus tipo I", afirmou.
No ano passado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) adquiriu 337 destes dispositivos automáticos.
Questionado sobre o custo desta operação, o governante respondeu: "é um programa com muito ambicioso que vai ter também uma componente de negociação com os fornecedores".
"Não há nenhuma boa razão para que o custo unitário, quando imaginamos comprar cerca de 15.000 dispositivos, seja igual ao custo unitário quando estávamos a comprar 500, ou 600 ou 700 dispositivos por ano", acrescentou.
O acesso aos sistemas híbridos de perfusão sub-cutanea contínua de insulina é o tema de uma petição que vai estar em debate na sessão plenária de quinta-feira na Assembleia da República.
A diabetes mellitus tipo 1 é uma doença crónica, causada pela destruição das células produtoras de insulina no pâncreas e afeta nomeadamente crianças e jovens, obrigando ao tratamento com insulina durante toda a vida.
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