O Ministério da Educação anunciou, esta quarta-feira, que vai pedir que sejam decretados serviços mínimos para as greves aos exames nacionais e às avaliações finais hoje anunciadas por nove organizações sindicais de professores.

Numa nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o Ministério da Educação nota que "tomou conhecimento da intenção de serem convocadas greves de professores aos exames e avaliações finais" e revela que "vai solicitar que sejam decretados serviços mínimos"  para "garantir o interesse dos alunos e famílias - em particular na dimensão de previsibilidade que o ciclo avaliativo deve ter",  além do acesso ao ensino superior.

Por outro lado, a tutela sublinha também que "o direito à avaliação e a conclusão dos processos avaliativos são determinantes para a matrícula e inserção no próximo ano letivo", sobretudo dos alunos que terminam ciclos e mudam de escola.

"Acresce a necessidade de garantir o acesso ao ensino superior. Por outro lado, o direito à avaliação e a conclusão dos processos avaliativos são determinantes para a matrícula e inscrição no próximo ano letivo, dando, em particular aos alunos que terminam ciclos e mudam de escola ou de percurso, o tempo e as condições para as suas escolhas, a serenidade às escolas para a preparação do próximo ano letivo sem necessidade de convocatórias sucessivas de reuniões de avaliação", acrescenta ainda a tutela liderada por João Costa.

As nove organizações sindicais de professores, unidas numa plataforma informal, anunciaram hoje que vão fazer greves aos exames nacionais e às avaliações finais, em mais uma de muitas formas de protesto para exigir a recuperação do tempo de serviço.

Além desta paralisação, está também convocada uma outra greve às avaliações finais, pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, entre 05 e 09 de junho.

O Ministério da Educação também tinha pedido que fossem decretados serviços mínimos para esta greve e o Tribunal Arbitral decidiu aceder ao pedido, mas apenas para as avaliações do 12.º ano, argumentando que, nos restantes casos, o exercício do direito à greve não põe em causa as avaliações.

Assim, durante esses cinco dias da greve, as escolas devem assegurar, para as avaliações do 12.º, a "disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada ano", bem como "a realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final".

No mesmo comunicado da tutela, o gabinete do ministro João Costa refere também que o Governo se tem aproximado de algumas reivindicações das organizações nos últimos meses, com avanços "que resultaram em decisões muito relevantes para os professores".

Alguns desses avanços, continua o Ministério, decorrem da revisão do regime de concursos e de medidas aprovadas recentemente com vista à correção das assimetrias que resultaram do congelamento da carreira docente.

"Estas medidas comportam um investimento de cerca de 300 milhões de euros na valorização da carreira docente", lê-se no comunicado.

As medidas são, no entanto, insuficientes para os professores, que continuam a insistir na recuperação de todo o tempo de serviço restante, que não foi contabilizado após o descongelamento das carreiras (seis anos, seis meses e 23 dias).

[Notícia atualizada às 19h27]

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