O projeto de lei do Chega prevê o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos e para os pais de crianças com essa doença, uma iniciativa que o deputado Jorge Galveias justificou com a necessidade de "garantir que os rendimentos não são cortados quando mais [os doentes] precisam deles, por se encontrarem numa situação de fragilidade".
Apresentados por Inês de Sousa Real, que citou estudos que indicam que o cancro pediátrico afeta 400 crianças e jovens por ano em Portugal, os dois projetos de lei do PAN pretendem o pagamento a 100% do subsídio de doença e do subsídio para assistência aos filhos menores com cancro, assim como o direito de acompanhamento aos jovens internados quando fazem 18 anos.
O diploma do PCP defende o reforço do pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a oncológica, com a deputada Paula Santos a alertar que esse subsídio deve ser o "instrumento de proteção social dos trabalhadores".
Na prática, segundo a parlamentar do PCP, a iniciativa legislativa da sua bancada prevê a redução para três meses do período de garantia para ter acesso ao subsídio de doença, o aumento do seu montante e o pagamento a partir do primeiro dia de baixa.
Isabel Pires, do grupo parlamentar do BE, referiu estudos nacionais recentes que estimam que, em média, um doente oncológico e a sua família sofrem uma perda anual de rendimentos, após o diagnóstico, de 6.500 euros.
"Fica fácil de perceber que para a maioria das pessoas que têm rendimentos baixos e que têm uma doença crónica, torna-se incomportável sobreviver com os valores atuais da baixa por doença", alegou a deputada do BE, na apresentação do seu diploma, que pretende a majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos.
No debate sobre estes projetos de lei, a deputada socialista Irene Costa alegou que "este não é o caminho", mas sim o que o PS "tem percorrido ao longo dos anos" com consagração nos programas de governo de várias medidas.
"É importante referir que os subsídios de doença crónica e oncológica estão isentos de IRS e de contribuições para a Segurança Social, o que significa que as percentagens de subsídio de doença correspondem, na prática, a um pagamento progressivo que varia entre os 74% e os 95% do ordenado líquido", sublinhou Irene Costa.
Além disso, foram implementadas pelo Governo medidas para os trabalhadores com doença oncológica, adiantou ainda a parlamentar do PS, ao exemplificar com a Agenda do Trabalho Digno, que estabeleceu um "conjunto de avanços nos seus direitos" como o teletrabalho.
Irene Costa recordou ainda o alargamento da licença parental até aos seis anos para os pais com filhos com doença oncológica, que tem associada a atribuição de um subsídio no montante diário de 65% da remuneração do beneficiário.
O deputado do PSD, Rui Cruz, disse que "entende bem a genuína preocupação" das iniciativas legislativas apresentadas, no sentido de proteger o trabalhador e a integridade dos seus salários, mas salientou que o Serviço Nacional de Saúde não é eficaz a responder aos casos oncológicos.
"É este o problema. Os portugueses pagam impostos e suportam uma carga fiscal colossal para financiar um serviço que não os atende com a qualidade e celeridade que merecem, que os devia proteger e salvar vidas", lamentou o parlamentar social-democrata.
Para a Iniciativa Liberal, pela voz de Joana Cordeiro, o pagamento a 100% do subsídio aos pais de crianças oncológicas "pode ser hoje a prioridade, mas tem de ser o início de um processo muito mais abrangente".
"Reforçar a proteção dos pais de crianças doentes não é um mero apoio, mas sim uma obrigação", referiu a deputada liberal, ao defender também que o apoio aos doentes crónicos, oncológicos ou graves deve ser feito com critérios como a duração dos tratamentos e a incapacidade temporária ou permanente.
Rui Tavares, deputado único do Livre, anunciou que está disponível para acompanhar várias das iniciativas legislativas hoje apresentadas, esperando que possam ser afinadas na especialidade.
