Segundo um despacho de hoje do Ministério Público (MP) a que a Lusa teve acesso, o advogado Carlos Melo Alves, mandatário do arguido Gurvinder Singh, foi notificado que o seu constituinte e outro arguido, José Cabral, terão que ser libertados a 16 de junho, sexta-feira, uma vez que se esgota a 17 de junho o prazo das medidas de coação privativas de liberdade a que estavam sujeitos no âmbito deste processo relacionado com tráfico internacional de cocaína.

No despacho é referido que a libertação ocorre porque "não vai ser possível proferir decisão instrutória" até essa data.

Quanto ao arguido José Cabral, o MP pede que este aguarde o desenrolar do processo sujeito a apresentação duas vezes por dia na esquadra do local de residência.

Já Gurvinder Singh, arguido que, segundo fonte ligada ao processo, está a incriminar Ruben Oliveira, passa de prisão domiciliária com vigilância eletrónica a ficar sujeito a apresentações diárias na esquadra de residência.

"Em face do exposto promove-se a emissão de mandados de libertação para os arguidos José Cabral e Gurvinder Singh para o dia 16 de junho de 2023 e a aplicação a partir desse dia das medidas agora propostas", lê-se no despacho do MP.

Já o principal arguido, Rúben Oliveira, vai permanecer em prisão preventiva, uma vez que tem pendente um recurso para o Tribunal Constitucional, o qual alarga o prazo máximo de prisão preventiva em seis meses, entendendo o MP que, face a isso, o prazo só se esgota em 24 de abril de 2024.

A fase de instrução do processo que tem como principal arguido Rúben Oliveira ("Xuxas"), considerado o maior traficante português de droga, arrancou hoje com uma sessão que durou menos de uma hora e na qual alguns arguidos prestaram declarações.

Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Ruben Oliveira, tinha "ligações estreitas com as organizações criminosas Comando Vermelho, no Brasil, e Cartel de Medellin, na Colômbia", acrescentando que os arguidos recorriam a "sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento" para as suas comunicações.

O processo, com 21 arguidos (18 pessoas e três empresas), sete dos quais em prisão preventiva, incluindo "Xuxas", e um outro em prisão domiciliária, incide sobre "uma rede criminosa com ramificações nos Portos de Setúbal, de Sines e de Leixões e no Aeroporto de Lisboa", com a droga (cocaína) a ser transportada do Brasil e da Colômbia, através de contentores marítimos ou em aviões.

Em causa estão crimes de tráfico de estupefacientes, de associação criminosa para o tráfico, de detenção de arma proibida e de branqueamento de capitais.

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