A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) vai apresentar uma providência cautelar para impedir que as pessoas com úlceras de pressão que tenham previsão de recuperação superior a três meses sejam enviadas para unidades de média duração.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, explicou que tem aumentado o numero de utentes com escaras referenciados para Unidades de Média Duração e Reabilitação (UDMR) erradamente, pois muitos não apresentam sequer potencial de recuperação.
Para o responsável, que representa mais de duas dezenas de organizações que possuem Unidades de Cuidados Continuados (UCC), esta situação está a acontecer para as autoridades evitarem o pagamento extra (25Euro/utente/dia) previsto apenas para casos colocados em unidades de longa duração.
"Vamos entrar com uma providência cautelar em tribunal para tentar acabar com este procedimento, (...) para não permitir que os doentes que deviam estar em longa duração vão para média [duração]", disse Bourdain, explicando que, ao ocupar camas com estes doentes, as unidades ficam sem vagas para aqueles que têm situações graves e poderiam ser reabilitados.
É a diferença - continuou - "entre uma pessoa que tem um AVC e pode recuperar e retomar a sua vida normal porque rapidamente fez a sua reabilitação, ou então não faz a sua reabilitação porque a vaga está ocupada e fica dependente de outros para o resto da vida".
A Lusa questionou a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que coordena a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que explicou que o que define o envio para cada uma destas unidades é o potencial de recuperação do doente.
A legislação define que os doentes com escaras podem ser encaminhados tanto para unidades de média duração (até 3 meses) como para unidades de longa duração (superior a 3 meses), mas apenas paga o valor extra de 25Euro no segundo caso.
José Bourdain diz que mais de 90% dos utentes com úlceras de pressão (escaras) são pessoas acamadas, "que não têm praticamente potencial e reabilitação" e, por isso, deveriam ir sempre para unidades de longa duração.
O presidente da ANCC interpreta este envio para unidades de média duração de doentes que deveriam ir para longa duração como "um esquema para não pagar".
"Há exceções à regra e há pessoas com úlceras de pressão que apresentam capacidade de reabilitação, mas estamos a falar da exceção à regra", lembra.
O responsável explicou que o pagamento para casos de úlceras de pressão nas unidades de longa duração foi criado "precisamente porque os tratamentos são caríssimos".
O pagamento, segundo a legislação, está previsto durar seis meses, uma situação que José Bourdain também contesta, lembrado que muitos doentes continuam com escaras ao fim de seis meses.
"Há úlceras de pressão crónicas, nomeadamente nas pessoas que têm diabetes", exemplificou.
Na resposta que enviou à Lusa, a DE-SNS refere que "as unidades são acompanhadas pelas equipas de coordenação local e regional, sendo sujeitas a auditorias periódicas" e lembra que a situação clínica dos utentes "não é imutável", pelo que "qualquer unidade tem obrigação de fazer o seu acompanhamento e propor transferência de tipologia, caso entenda que o utente não está na tipologia indicada".
Confrontado com esta informação, José Bourdain respondeu: "Isso não é verdade. A rede de cuidados continuados comporta-se (...) como se isto fosse um país autoritário".
"Simplesmente pressiona-nos e obriga-nos a receber os doentes e não nos dá qualquer hipótese de dizer que o doente não devia estar em média [duração] e devia ir para longa", afirmou, sublinhando: "Esse discurso pode ser muito bonito, mas, na prática, obrigam-nos, e muitas vezes ameaçam-nos com retaliações para que os doentes efetivamente venham para média [duração] e nós somos obrigados a recebê-los".
Leia Também: Associação de Cuidados Continuados pede reunião urgente com PGR
