Na apresentação das deliberações do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o líder do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, adiantou que foi autorizada a despesa anual de 1,64 milhões de euros anuais para a abertura do concurso público para a "celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias" para as Flores.
Segundo Bolieiro, o contrato vai ser de dois anos e prorrogável por mais um ano, "perfazendo a despesa total de 4,9 milhões de euros", que será assegurado pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão Social.
"Trata-se de um fretamento para o transporte dedicado à ilha das Flores que atualmente está a ser prestado pelo navio Margarethe. Será por dois anos mais um, com abertura do governo [para prolongar] perante as necessidades e até ficar concluído o porto", salientou, falando aos jornalistas em Santa Cruz das Flores.
Na segunda-feira, o presidente do governo açoriano já tinha anunciado que o navio "Margarethe" iria continuar fretado e a abastecer as Flores até ficar assegurada a operacionalidade do porto da ilha, destruído pelo furacão Lorenzo.
Hoje, o Bolieiro explicou que o concurso público internacional não define uma embarcação específica, mas apresenta um caderno de encargos que "define um perfil de navio que garanta" o abastecimento à ilha "tendo em conta as condições de operabilidade do porto".
O executivo dos Açores anunciou ainda apoios às "micro e pequenas empresas do grupo Ocidental" (Flores e Corvo) para a criação de um "stock prudencial de produtos considerados essenciais, nas categorias de mercearia, frescos, congelados, enlatados, frutas e legumes, laticínios, higiene e limpeza e nutrição animal".
Para aqueles apoios reembolsáveis vai ser definido o montante máximo de 200 mil euros em 2023, sendo que o Governo Regional vai atribuir 20 mil euros para a criação de um stock de botijas de gás na ilha das Flores.
"Não se trata de um governo a substituir-se ao papel da gestão e da economia privada. Estamos a ser auxiliares na constituição destes 'stocks' que têm um sobrecusto", assinalou.
O secretário das Finanças, Duarte Freitas, detalhou que cada empresário pode ser apoiado até 30 mil euros e ressalvou que o montante total de 200 mil euros "poderá, naturalmente, ser reforçado".
O Conselho do Governo Regional aprovou ainda os "princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo dos Açores" em 2023, que vai dispor de 1,2 milhões, sendo 960 mil euros para projetos de ilha e 240 mil para projetos de âmbito regional.
O executivo açoriano autorizou ainda a permuta de dois prédios na Calheta, em São Jorge, para operacionalizar a construção do novo matadouro da ilha, um investimento 10,9 milhões de euros.
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