Os radares fixos colocados à entrada de Faro e Portimão aparentam estar a trazer alguns constrangimentos à operação dos Bombeiros Voluntários de Albufeira, que dizem ter já recebido mais de três centenas de multas por excesso de velocidade aplicadas a ambulâncias que seguiam em marcha de urgência.
A reivindicação foi explanada, primeiramente, numa carta dirigida ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e à secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar. "Só no ano de 2023 e até ao presente momento fomos identificados de 349 autos, dos quais 344 são ambulâncias ao serviço de urgência médica e hospitalar devidamente identificadas", pode ler-se no documento a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Segundo a carta assinada por Paulo Freitas, presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albufeira (AHBVA), esse "elevado número de autos de contraordenação" deve-se essencialmente às "informações dos radares fixos, nomeadamente à entrada de Faro e de Portimão", e quando as viaturas têm como destino os "serviços do CHUA (Centro Hospitalar Universitário do Algarve), assinalando a devida marcha de emergência e em viatura devidamente caracterizada como ambulância e homologada para o efeito".
Questionado pelo Notícias ao Minuto sobre estas reivindicações, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Albufeira, António Coelho, elaborou que cerca de 90% das multas que foram aplicadas às viaturas de emergência médica da corporação estava, de facto, "relacionada com esses radares fixos" localizados no percurso até ao hospital.
"Não entendemos como pode isto acontecer, para o caso de ambulâncias que estão registadas numa plataforma da Proteção Civil e devidamente identificadas como ambulâncias de socorro. Além disso, o próprio INEM também as tem no seu sistema. Partindo do pressuposto de que através da matrícula, percebe-se logo qual é o veículo e em que missão ele se encontra, como pode isto acontecer?", questionou o comandante.
Em causa está uma situação que, segundo António Coelho, tem trazido constrangimentos vários à corporação, nomeadamente a nível burocrático, com encargos que ascendem já a "mais de 1.000 euros" no processo de reclamação e que envolvem uma "perda de tempo". "Em média, a administrativa que está a tratar destes processos perde cerca de 45 minutos para cada auto. São 344 envelopes, e quase 800 impressões correlacionadas ao processo. Até do ponto de vista de pegada carbónica isto tem um impacto brutal", elaborou.
Apesar de as contraordenações terem vindo a ser arquivadas pelas autoridades, por vezes trazem consequências para os próprios operacionais: "Um elemento até foi penalizado na sua carta de condução, e viu serem-lhe retirados pontos [por seguir em excesso de velocidade]. Ainda estamos a tentar esclarecer isto", explicou António Coelho.
Numa altura em que a região do Algarve conta já com uma "carência de meios de emergência médica pré-hospitalar que está já identificada e assumida", e que se assevera quando existe "um maior fluxo de turismo", como acontece no verão, o comandante explica que toda a situação faz crescer nos operacionais um sentimento de "total desconsideração", "desconforto e incompreensão".
Perante este problema, há uma solução que parece urgente, na ótica dos Bombeiros Voluntários de Albufeira. Segundo explicou o comandante, pedem que, "à semelhança do que acontece com veículos da GNR, do SEF e da PSP, quando passam em radares", o registo seja "automaticamente sanado". E deixou uma ressalva: "Não é todos os veículos dos bombeiros, mas aqueles que estão afetos a esta missão específica de urgência médica devem ser considerados da mesma maneira".
Até ao momento, não existe uma posição oficial do Ministério da Administração Interna sobre estas reivindicações dos bombeiros de Albufeira.
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