Baixar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de serviços da reparação, bem como das vendas dos bens em segunda mão, combater as "práticas da obsolescência programada/prematura" com sanções e desenvolver um sistema de recolha eficaz de produtos reutilizáveis com os municípios são algumas das medidas sugeridas, indica em comunicado.

Além do Governo, o "documento de ação política" da Plataforma Liga-Ação, da associação Zero Waste Lab, foi entregue na Assembleia da República, Associação Portuguesa para o Ambiente e Associação Nacional de Municípios e Freguesias, entre outros.

A iniciativa ocorre "numa altura em que a economia continua a assentar no hiperconsumo e no desperdício" -- em Portugal, só em 2021, foram produzidas "5,311 milhões de toneladas de resíduos urbanos", indica o comunicado da Zero Waste Lab.

Adianta que "as políticas públicas continuam ancoradas na promoção de um crescimento económico (...) cada vez mais insustentável do ponto de vista ambiental e social e em que a maioria das empresas opera dentro do paradigma da economia linear".

Além disso, "existem poucos incentivos para reutilização e reparação, apesar de este setor poder contribuir para uma menor pegada ecológica, um maior impacte social e a descarbonização da economia".

"A reutilização e a reparação de produtos são os alicerces de uma economia circular, que trazem vários benefícios ambientais e socioeconómicos para a sociedade. Não só menos gases com efeito de estufa, mas também poupança de custos para os consumidores. Sobretudo, há um grande potencial para novas oportunidades de negócio e a criação de empregos verdes", defende a porta-voz do Grupo de Trabalho sobre a Reutilização e Reparação da Liga-Ação, Lindsey Wuisan, da organização Circular Economy Portugal, citada no comunicado.

Um total 24 entidades, iniciativas e especialistas do setor da reutilização e reparação juntaram-se para trabalhar no documento "Rumo à Revolução da Reutilização e Reparação - Recomendações políticas para a transição circular", que propõe igualmente que sejam adotados critérios nas compras públicas, com prioridade para produtos reutilizáveis/reutilizados e para modelos de reparação, assim como que se aumente o investimento nos modelos de negócios circulares.

O documento pretende também contribuir para o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal, que está atualmente em revisão.

Leia Também: 'Bons demais para deixar para trás'. Lidl evita desperdício com descontos