"Foram instaurados até à data, cerca de 90 procedimentos criminais pela prática de usurpação de funções, dos quais resultaram a apreensão de diversos dispositivos médicos, de equipamentos e de outros utensílios", revelou a ASAE esta segunda-feira, no âmbito de uma fiscalização à prática de atos de medicina estética sem qualquer qualificação médica para o efeito.
A autoridade realça a "popularidade" e "crescente oferta deste tipo de procedimentos", que são praticados sem qualificações "em estabelecimentos como clínicas de estética, salões de beleza ou mesmo cabeleireiros", o que levou a uma intensificação do combate ao crime de usurpação de funções.
"A administração de toxina botulínica (vulgo botox) ou de ácido hialurónico, bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é exclusiva dos profissionais da Medicina, estando vedada a pessoas sem esta habilitação legal", continua a ASAE na missiva.
A autoridade alerta ainda para o "perigo para a integridade física" que quem se submete a estes procedimentos enfrenta, "estando em causa a prática de atos médicos por pessoa não habilitada para tal".
"A ASAE tem realizado diversas ações junto dos estabelecimentos onde se realizam procedimentos médicos por pessoas sem qualquer qualificação para tal, e que têm contado com uma colaboração estreita com a Ordem dos Médicos, com a Entidade Reguladora da Saúde e com o INFARMED", lê-se ainda na nota informativa.
Mais, a autoridade diz que "por se tratar de uma atividade muito lucrativa", alguns dos envolvidos "insistem na prossecução da prática deste crime, pelo que a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da usurpação de funções, promovendo a proteção da saúde pública e dos consumidores".
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