A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou esta segunda-feira que vai mesmo avançar com uma queixa-crime contra a RTP, depois da televisão ter transmitido um ´cartoon' com uma crítica às forças policiais francesas durante a cobertura da televisão pública no festival NOS Alive.

Em comunicado, a PSP afirmou que considera que o vídeo "formula e representa juízos ofensivos da honra e consideração de todos os profissionais da PSP que diariamente dão o seu melhor para garantir a legalidade democrática, bem como, sem qualquer fundamento, propala factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança devida à PSP".

"A liberdade de expressão é um direito constitucional mas, na nossa perspetiva, não é um direito absoluto, devendo ser exercido com respeito pelos outros direitos, igualmente com proteção constitucional", defende a força de segurança, afirmando que o vídeo "não contribuiu para a desejável paz social" e pode contribuir para "uma perceção de ilegitimidade do uso da força pública".

A PSP acrescenta ainda que procurou aferir a "existência de ilicitude e da identificação dos seus autores, pelo que hoje foi elaborado auto de notícia, já remetido ao Ministério Público, com referência aos factos apurados até ao momento e à informação que consideramos ter relevância criminal".

Um frame do cartoon em causa, onde se vê um agente de autoridade a apontar uma arma de fogo. © RTP/Spam Cartoon  

O cartoon em causa é da autoridade de Cristina Sampaio, que faz parte do Spam Cartoon, um coletivo com uma rubrica semanal na RTP - que pode ver aqui. A animação, denominada 'Carreira de tiro', demonstra um agente a atirar ao alvo com cada vez mais intensidade e raiva; no final, a imagem mostra as figuras, com o alvo de pele clara sem nenhuma bala e alvo mais escuro repleto de tiros, naquela que é uma metáfora sobre o tema do racismo nas forças policiais.

À Lusa, o Spam Cartoon considerou que a queixa "não faz sentido", já que o 'cartoon' "não tem nada a ver com a PSP nem com a realidade portuguesa" e está inserido numa ótica da realidade internacional - neste caso sobre os protestos em França pela morte de Naël, o jovem de 17 anos morto pela polícia.

Foi também apresentada queixa junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).

Não é a primeira vez que a PSP faz queixa de um 'cartoon'

Esta não é a primeira vez que um 'cartoon' é alvo de uma queixa-crime por parte da PSP, depois de um desenho do Inimigo Público - na altura um suplemento do jornal Público - ter ilustrado um polícia junto de várias personagens com máscaras e tochas, numa referência a uma ação de um grupo nacionalista junto da sede da organização SOS Racismo.

Isto ocorre também pouco depois de um novo debate sobre ilustrações racistas, depois de uma caricatura de António Costa com uma cara de porco ter sido erguida em cartazes durante a visita do primeiro-ministro no Peso da Régua, nas comemorações do dia 10 de Junho.

A transmissão da animação pela RTP motivou várias críticas por parte dos partidos à direita no Parlamento, nomeadamente pelo PSD, e até dentro do Governo gerou opiniões contrastantes.

Por um lado, o ministro da Administração Interna - que tutela sobre as forças de segurança - mostrou-se "desagradado" com o 'cartoon' e contactou o presidente do Conselho de Administração da RTP. Já o ministro da Cultura defendeu a liberdade de expressão e autonomia dos artistas, afirmando que "devemos levar a sério essa autonomia do que é o humor e o humor sobre a atualidade política nacional e internacional".

As autoridades aproveitam o comunicado para apontar que a PSP foi "a primeira força de segurança do nosso país a aprovar, em 2005, um documento abrangente que define claramente as regras aplicáveis ao uso da força pública por parte dos seus profissionais, nomeadamente o recurso a armas de fogo contra pessoas".

[Notícia atualizada às 14h44]

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