A decisão de arquivamento promovida pelo Ministério Público (MP) e anunciada no final de dezembro de 2022 pela porta-voz do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, teve reação quase um mês depois, com o requerimento da abertura da instrução para o juízo de Matosinhos do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, revelou hoje à Lusa o advogado Pedro Ribeiro de Castro.
"Foi aceite e distribuída, mas mais nada. A dois dias do início das férias judiciais, não temos nenhuma resposta", lamentou sobre o processo que, até à decisão do MP, correu termos no Tribunal Judicial de Santo Tirso.
Numa publicação, a 29 de dezembro de 2022 na sua conta no Twitter, a líder do partido reagiu ao arquivamento do processo-crime movido pelo PAN e que reuniu várias queixas então espoletadas, após os incêndios que, a 18 de julho de 2020, na Serra da Agrela, mataram 73 cães e gatos dos abrigos ilegais "Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes".
"Não podemos concordar com as conclusões do processo, nem tão pouco que exista o risco, como existe por parte do Tribunal Constitucional, em vir a declarar como inconstitucional a tutela penal que protege os animais dos maus-tratos", referiu, na altura, Inês Sousa Real.
O advogado esclareceu hoje na conversa com a Lusa que o pedido de abertura da instrução visa "impedir a decisão tomada em fase de inquérito, ou seja, o arquivamento do processo".
"Em face do que aconteceu podíamos fazer duas coisas, ou recorrer hierarquicamente para o superior hierárquico, o que não faz sentido, ou requerer a abertura de instrução, explicando as razões de facto e de Direito que sustentam o entendimento de que o arquivamento foi indevido", acrescentou.
O pedido de abertura, disse, entrou no tribunal "a 24 ou 25 de janeiro" e, a menos que "surjam notícias de última hora, não haverá novidades até ao final das férias judiciais, a 15 de setembro".
Empenhado em "não permitir que este acontecimento caia no esquecimento coletivo", e "em memória das vítimas e num apelo por políticas e justiça para os animais", o PAN organiza uma ação de homenagem para o dia 21 de julho, às 21:00, na praça do município, em Santo Tirso.
A ação contará com a instalação de uma peça de arte urbana, simbolizando a homenagem aos animais vítimas da inação política e das autoridades competentes, sob o tema "Não Esquecemos os Animais Vítimas. Queremos Políticas e Justiça para os Animais!".
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