A decisão foi anunciada hoje, dia em que decorreram as alegações finais, tendo o Ministério Público (MP) pedido pena máxima de 25 anos de prisão para quatro dos cinco arguidos acusados do homicídio da menina de 3 anos em Setúbal, em junho do ano passado.
O MP pediu 25 anos para a mãe da criança, Inês Sanches, para a suposta ama da menina, Ana Pinto, o seu marido, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes.
O MP defendeu, em relação aos quatro arguidos, a aplicação de uma pena de três anos e dois meses anos de prisão pelo crime de ofensas à integridade física qualificada e outra de 24 anos pelo crime de homicídio, resultando num cúmulo jurídico de 25 anos.
Quanto ao filho da alegada ama, Eduardo Montes, também arguido neste caso, o MP deixou cair todos crimes que constavam do despacho de acusação.
Admitindo que não foi possível apurar qual deles tinha infligidos os maus-tratos à criança, a procuradora do Ministério Público considerou que, mesmo que alguns deles não tivessem causado lesões à menina, também não fizeram nada para as impedir.
Relativamente à mãe, o MP considerou que "merece um juízo de censura muito carregado, não existindo qualquer atenuante", e lembrou que teve várias oportunidades de interceder para acabar com os maus-tratos à filha, mas não o fez.
O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama, Ana Pinto.
O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10h00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
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