"Por referência ao processo que vem sendo noticiado, [Hernâni Vaz Antunes] não está, nem esteve, 'em fuga' ou 'em parte incerta', tendo já, através dos seus advogados, dado nota formal às autoridades competentes da sua disponibilidade para formalidades processuais e para ser ouvido, onde e quando determinado", pode ler-se na nota enviada à Lusa pela defesa do empresário.
Os advogados Rui Patrício e Tiago Monfort acrescentaram ainda que não vão "quaisquer outros comentários públicos sobre o assunto (...) por respeito ao processo e suas regras, às autoridades e aos envolvidos".
Hernâni Vaz Antunes é conhecido como o braço direito do cofundador da Altice Armando Pereira, que ficou detido na quinta-feira, na sequência da operação desenvolvida pelo Ministério Público (MP) e pela Autoridade Tributária (AT) sobre suspeitas em torno de negócios relacionados com a Altice Portugal.
Também já detidos nessa operação foram Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes, e o economista Álvaro Gil Loureiro. Os três detidos foram hoje identificados perante o juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal e vão prestar declarações em interrogatório.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada na quinta-feira, que levou às três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.
Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".
A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".
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