A Polícia Judiciária (PJ) confirmou que, no âmbito de uma investigação da Unidade Nacional Contra Terrorismo, em inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, deteve seis pessoas, esta segunda-feira, "na sequência de uma megaoperação destinada ao desmantelamento de uma organização com atividade criminosa que operava em Portugal, França, Espanha e Alemanha, suspeita da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos".

Em comunicado, a PJ indicou que a operação policial foi desenvolvida em várias fases, "nomeadamente com a execução e cumprimento de 18 Mandados de busca domiciliária, bem como ao cumprimento de 6 Mandados de Detenção emitidos pela titular do inquérito". A ação teve incidência na região da grande Lisboa, Vila Franca de Xira e Margem Sul do Tejo.

A autoridade confirmou ainda que foi dado cumprimento a "vários mandados de busca não domiciliários, à fiscalização de estabelecimentos hoteleiros ligados à rede criminosa, nos quais se acolhiam imigrantes ilegais e ainda à abordagem estradal de viaturas de transporte com imigrantes ilegais a bordo, que se preparavam para entrar em território nacional".

A operação envolveu a participação de cerca de 110 elementos da Policia Judiciária, contando ainda com o apoio do SEF e de elementos da ASAE, "bem como colegas dos países intervenientes" nesta investigação.

A investigação em causa foi iniciada em território nacional em fevereiro de 2022 e resultou de uma estreita cooperação com as autoridades judiciárias europeias, "assumindo a EUROJUST, através de uma JIT, a coordenação das diferentes investigações, com o apoio da Europol". 

Segundo a PJ, a rede agora desmantelada, "proporcionava a imigrantes em situação irregular em toda a Europa, a possibilidade de se deslocarem a Portugal no sentido de regularizar a sua situação junto do SEF, com vista à obtenção de Autorizações de Residência, na sua grande maioria recorrendo a documentos falsificados".

"A investigação permitiu identificar 337 transportes de entre Lisboa / Paris / Lisboa, no total de mais de 6000 imigrantes ilegais", acrescenta.

Os arguidos detidos, serão presentes às competentes Autoridades Judiciárias para primeiro interrogatório judicial e consequente sujeição às medidas de coação tidas por adequadas.

De realçar que, ao início da manhã desta segunda-feira, a CNN Portugal já tinha avançado com a notícia de que a PJ tinha montado uma megaoperação para desmantelar uma associação criminosa que, alegadamente, montou um negócio ilegal que explorava, de forma fraudulenta, uma lei nacional de 2017, única no espaço Schengen, e que, utilizada desta forma, "coloca em risco toda a União Europeia".

As alterações feitas à lei de estrangeiros em 2017 permitem a entrada em Portugal de imigrantes que tenham pedido, através do SAPA, uma manifestação de interesse para trabalhar no país, ficando a aguardar um contacto do SEF para dar início ao processo de obtenção de autorização de residência, que muita vezes não se concretiza.

Em 2019, o SEF apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados, tendo a queixa sido arquivada.

Na altura, o SEF referiu que podia existir uma "utilização abusiva" do SAPA através de sistemas informáticos e "suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em 'encomendas' de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar".

Na operação em causa estão suspeitas de associação criminosa para tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e branqueamento.

De realçar que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, revelou numa declaração feita a partir de Tábua, no distrito de Coimbra, que vão decorrer mais operações relacionadas com uma alegada rede criminosa responsável pela introdução de milhares de migrantes ilegais na Europa e que atuava a partir de Portugal.

"Outras operações desta natureza irão ocorrer nos próximos tempos dado que há muitos procedimentos de inquérito abertos", disse aos jornalistas.

[Notícia atualizada às 17h51]

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