O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, emitiu um esclarecimento, esta sexta-feira, sobre a polémica que envolve o ex-secretário de Estado Marco Capitão Ferreira e uma alegada "comissão fantasma" integrada por este. De acordo com o governante, o "aconselhamento em matéria de restruturação das indústrias de Defesa, designadamente o Estudo" para o qual Capitão Ferreira contribuiu, "não foi remunerado". 

Num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, e assinado pelo próprio, João Gomes Cravinho reagiu às notícias que têm vindo a público, sobre o tempo em que assumia a pasta da Defesa, para "distinguir duas questões".

"A primeira relativa ao aconselhamento em matéria de restruturação das indústrias de defesa, designadamente o Estudo para o qual contribuiu o Professor Marco Capitão Ferreira com os seus conhecimentos na área da Defesa nacional, que não foi remunerado", lê-se.

"E a segunda, o contrato de assessoria prestada pelo Professor Marco Capitão Ferreira à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), que foi remunerado", acrescenta.

Desta forma, Gomes Cravinho sublinha que "o estudo intitulado 'Economia da Defesa Nacional - Vetores de atuação e papel do Estado', respeitante à restruturação das indústrias do setor, foi elaborado por um grupo de pessoas com olhares e experiências distintas na área, não tendo qualquer um dos elementos dessa equipa sido remunerado, tal como está expresso no próprio documento". 

Por sua vez, frisou, o contrato celebrado entre a DGRDN  e Marco Capitão Ferreira "foi um trabalho remunerado, em termos estabelecidos exclusivamente pelas duas partes contratantes, e serviu para prestar assessoria técnica à negociação de um novo contrato para a manutenção dos helicópteros EH-101, cujos contornos foram operacionalizados pela DGRDN, uma vez que estava na esfera de decisão e competências dessa Direção-Geral". 

A revista Visão noticiou, na quinta-feira, que entre fevereiro e março de 2019, Marco Capitão Ferreira assessorou a DGRDN no contrato relativo aos helicópteros EH-101 ao mesmo tempo que trabalhou para o gabinete do então ministro da Defesa, integrado numa alegada "comissão fantasma", sem vínculo, que tinha como objetivo realizar o estudo a que o ministro se refere.

O Correio da Manhã escreve hoje que o ex-secretário de Estado da Defesa elaborou, no âmbito do contrato de assessoria com a DGRDN, um "ensaio de ofício" para endereçar ao Tribunal de Contas pelo qual terão sido pagos mais de 60 mil euros.

Marco Capitão Ferreira demitiu-se de secretário de Estado da Defesa no início de julho, no dia em que foi constituído arguido na operação 'Tempestade Perfeita', suspeito de corrupção e participação económica em negócio, e alvo de buscas, que também ocorreram nas instalações da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

O ex-governante tomou posse como secretário de Estado da Defesa Nacional em março de 2022, desde o início do atual Governo, e antes foi presidente do conselho de administração da idD Portugal Defence, a 'holding' que gere as participações públicas nas empresas da Defesa -- cargo que assumiu em 2020 e para o qual foi nomeado por Gomes Cravinho.

Na audição no parlamento, na passada sexta-feira, o antigo ministro da Defesa assegurou que não indicou Marco Capitão Ferreira para a polémica assessoria prestada à Direção-Geral de Recursos da Defesa, remetendo a responsabilidade para o antigo responsável Alberto Coelho.

[Notícia atualizada às 19h30]

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