Ihor Homeniuk. Dois dos três inspetores do SEF condenados entregam-se

Dois dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), condenados pela morte de Ihor Homeniuk, entregaram-se na manhã desta segunda-feira, no Estabelecimento Prisional de Évora, para cumprir o que resta da pena a que foram condenados, avança o jornal Expresso.

Os inspetores Luís Silva e Bruno Sousa já se encontram em Évora, para cumprir os seis anos que faltam (dos 9 a que foram condenados).

O mesmo jornal dá conta que o terceiro condenado, Duarte Laja, terá pedido um adiamento de apresentação no estabelecimento prisional por motivos de saúde.

A informação foi avançada pelo Expresso e confirmada à Lusa pela advogada Maria Manuel Candal, que representa Luís Silva, um dos dois inspetores que se entregaram esta manhã. A advogada confirmou ainda que o inspetor Bruno Sousa também já deu entrada na prisão de Évora, restando apenas concretizar-se posteriormente a apresentação de Duarte Laja para o cumprimento da pena.

Os três inspetores estiveram em prisão domiciliária desde 2020, pelo que esse período vai ser descontado das respetivas penas. Segundo Maria Manuel Candal, a permanência dos três inspetores na cadeia de Évora "não chegará a seis anos", uma vez que "já passaram três anos e sensivelmente cinco meses" desde que foram sujeitos àquela medida de coação.

Contactado pela Lusa, o advogado da família do cidadão ucraniano, José Gaspar Schwalbach, salientou a importância do despacho de 17 de agosto do tribunal para a emissão de mandatos de detenção e condução à prisão e a consequente apresentação em Évora "para o verdadeiro início do cumprimento de pena" de dois dos três arguidos condenados.

"É um marco histórico no nosso país, que demonstra - finalmente hoje - que ninguém está acima da lei. Num país de migrantes, como sempre nos orgulhámos de ser, não é admissível que haja quaisquer tipos de comportamentos que ponham em causa a dignidade humana. É, com certeza, o início da mudança", afirmou.

Luís Silva e Duarte Laja foram condenados em maio de 2021 a nove anos de prisão, enquanto Bruno Sousa viu o Juízo Central Criminal de Lisboa condená-lo a sete anos. Em causa esteve o crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado, ou seja, a morte de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020.

No entanto, em dezembro desse ano, o Tribunal da Relação de Lisboa manteve as penas dos dois primeiros inspetores e agravou a pena de Bruno Sousa também para nove anos, uma decisão confirmada em julho de 2022 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), deixando então cair por terra os sucessivos recursos dos inspetores do SEF para o STJ e o Tribunal Constitucional.

De recordar que os três inspetores do SEF acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, foram condenados, em maio de 2021, a penas de prisão efetiva entre os 7 e os 9 anos. O trio fora acusado pelo Ministério Público (MP) de homicídio qualificado, mas o coletivo de juízes considerou que os arguidos não tiveram intenção de matar.

A família de Ihor recebeu do Estado português uma indemnização num valor superior a 800 mil euros, tendo também sido determinada uma pensão para os dois filhos enquanto estiverem a estudar, num limite até aos 28 anos.

A acusação revela que Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetrados pelos inspetores, que causaram ao passageiro a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorespiratória.

O MP salientou que ficou "demonstrado pela autópsia que as agressões foram feitas com pontapés e agressão com bastão" ao cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que estava retido no Centro de Instalação Temporária do SEF, no aeroporto de Lisboa, e que pretendia vir trabalhar para Portugal, tendo o SEF a intenção de o recambiar para o país de origem (Ucrânia), via Istambul, Turquia.

A morte de Ihor Homeniuk à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.

[Notícia atualizada às 16h00]