A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) procedeu à suspensão total da atividade de 10 estabelecimentos de restauração em instalação amovível, conhecidos popularmente como 'roulottes'.
A suspensão resultou de uma ação de fiscalização de Norte a Sul do país, levada a cabo pela ASAE nas últimas semanas, e que foi direcionada a estes operadores económicos.
Em comunicado, a ASAE revela que foram também instaurados 32 processos de contraordenação. As principais infrações detetadas foram "o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), existência de processos que não cumprem os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE)n.º 852/2004, falta de mera comunicação prévia, entre outros".
Foram fiscalizados 75 operadores económicos, "com enfoque em matérias como os procedimentos de segurança alimentar baseados no sistema HACCP, requisitos gerais, loiça de plástico e proibições na venda ambulante, de acordo com os Regulamentos Municipais regentes".
"O exercício da atividade em roulottes encontra-se ao abrigo do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR) – que a define como a atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a presença do prestador nos locais da prestação não reveste um caráter fixo e permanente", explica a ASAE, esclarecendo tratar-se de situações em que a atividade é praticada em "unidades móveis ou amovíveis, bem como em instalações fixas onde se realizem menos de 20 eventos anuais, com uma duração anual acumulada máxima de 30 dias".
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