Num comunicado hoje divulgado o SIPE diz que já enviou uma carta ao ministro da Educação a pedir a alteração do diploma sobre o período probatório, lembrando que "legalmente não é possível baixar o índice de vencimento aos professores que estão a cumprir o período probatório, o que poderá vir a acontecer a partir do próximo ano letivo".
O SIPE diz que a exigência do período probatório por parte do Governo prende-se, essencialmente, "com medidas de caráter económico", acrescentando que "numa altura em que há falta de professores é inadmissível travar a progressão dos professores vinculados durante um ano".
O período probatório, de um ano escolar e do qual os professores podem ser dispensados mediante condições, refere-se ao primeiro ano em que o docente passa a ter lugar permanente nos quadros, e segundo a lei destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao seu desempenho profissional.
"Não podemos deixar de referir que a maior parte dos docentes que vinculam tem mais de 20 anos de serviço", salienta o sindicato no comunicado.
A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, citada no comunicado diz que os professores já provaram as suas capacidades e por isso a medida parece ser apenas economicista. E acrescenta que o Governo está a colocar docentes dos quadros em horários temporários e incompletos, o que inviabiliza a realização do período probatório.
No comunicado o SIPE explica que os docentes que vinculam e ficam obrigados ao cumprimento do período probatório, terão de esperar mais um ano pelo seu reposicionamento na carreira em termos remuneratórios, "já depois de muitos e muitos anos retidos no mesmo escalão e índice, e ainda serão ultrapassados pelos docentes contratados com o mesmo tempo de serviço, que irão ter um vencimento superior".
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