Papa 'aliviou' pena de 'hacker'. "Justo" ou "podia ter sido mais severo"?
Advogado de Rui Pinto considera amnistia "simpática", mas admite recurso de algumas decisões. Ana Gomes e Nélio Lucas também já se manifestaram sobre a condenação.
© Leonardo Negrão/ Global Imagens
País Rui Pinto
Rui Pinto foi ontem condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa pelos crimes de extorsão na forma tentada, acesso ilegítimo e violação de correspondência agravada.
A amnistia da vinda do Papa perdoou ao 'hacker' - que tinha menos de 30 anos à data dos factos que lhe são imputados - 68 crimes de acesso indevido e 11 crimes de violação de correspondência.
O próprio já reagiu à condenação, dizendo haver coisas com que concorda, outras que discorda, "coisas pertinentes e coisas descabidas".
"Terei muito para dizer acerca desta decisão, mas não será hoje o dia. É um capítulo que se encerra, e a luta continuará", afirmou Rui Pinto numa publicação na rede social X (antigo Twitter).
Ouvi atentamente o resumo da sentença hoje proferida, e naturalmente há coisas que concordo, coisas que discordo, coisas pertinentes e coisas descabidas.
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) September 11, 2023
Terei muito para dizer acerca desta decisão, mas não será hoje o dia. É um capítulo que se encerra, e a luta continuará.
Sobre a condenação de Rui Pinto, poucas vozes se ouviram. Contudo, Ana Gomes, acérrima defensora do 'hacker', escreveu na rede social X que esta é "uma sentença justa, considerando a sua admissão de ilegalidades, arrependimento declarado e serviço público extraordinário prestado contra o crime organizado em Portugal e UE".
#Whistleblower Rui Pinto, of #Footballleaks & #Luandaleaks, is free - sentenced to 4 years prison but in probation. A fair sentence, considering his admission of illegalities, declared repentance & extraordinary public service rendered against organized crime in #Portugal & #EU.
— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) September 11, 2023
Por sua vez, Nélio Lucas, o ex-CEO do fundo de investimento Doyen, considerou que a pena suspensa de quatro anos de prisão aplicada a Rui Pinto no julgamento do processo Football Leaks "podia ter sido mais severa".
"Durante muito tempo muita gente colocou em causa aquilo que dizíamos e que, efetivamente, houve tentativa de extorsão e não foi conseguida, porque nós também nunca tivemos intenção de pagar. Queríamos procurar os criminosos e levá-los à justiça. O tribunal acolheu na sua plenitude a nossa versão dos factos. Foi punido e muito bem, acho que podia ter sido uma pena mais severa, mas foi o que o tribunal entendeu", afirmou Nélio Lucas.
Já o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, aos jornalistas, mostrou-se satisfeito à saída do Campus de Justiça, onde disse não esperar a absolvição do seu cliente, mas que ainda existem partes da condenação por “apurar”.
Referia-se ao crime da tentativa de extorsão, do qual prefere não se pronunciar, tendo em conta que vai “analisar, ler as razões, porque o Tribunal entendeu dar provados uns factos e outros não”, admitindo a viabilidade de recurso.
Sobre os 79 crimes que lhe eram imputados e dos quais foi absolvido pela lei da amnistia, determinada pela visita do Papa Francisco a Portugal, Francisco Teixeira da Mota considerou que "as amnistias são sempre simpáticas e uma coisa positiva".
De recordar que, ao fim de três anos do início do julgamento do processo Football Leaks, o criador da plataforma eletrónica que, em 2015, abalou o futebol nacional e internacional, Rui Pinto, foi esta segunda-feira condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por tentativa de extorsão e acesso ilegítimo.
Dos 90 crimes que pendiam sobre si, Rui Pinto foi condenado por nove, nomeadamente um crime de extorsão na forma tentada, cinco de acesso ilegítimo, e três de violação de correspondência agravada.
O pirata informático foi, contudo, absolvido do crime de sabotagem informática por falta de provas.
O acórdão coloca um ponto final neste julgamento, mas Rui Pinto já sabe que vai continuar em tribunal, na sequência de uma nova acusação do Ministério Público (MP) conhecida em julho. Ao criador do Football Leaks foram agora imputados 377 crimes relacionados o acesso aos emails do Benfica e de outros clubes, Liga, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto de 2020, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
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