As mesmas fontes indicaram à agência Lusa que o início do julgamento está marcado para as 09h30 do dia 10 de outubro e que estão marcadas novas sessões para os dias 24 do mesmo mês e 07 de novembro.
Segundo o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve hoje acesso, o inspetor da PJ Paulo Ferrinho, que era responsável pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora desta polícia, está acusado da autoria de três crimes.
Paulo Ferrinho está acusado de um crime de ofensa à integridade física qualificada, um crime de abuso de poder e um crime de denúncia caluniosa, pode ler-se no documento datado de 13 de fevereiro deste ano.
Já os quatro crimes de coação agravada na forma tentada (alegadamente perpetrados sobre vários inspetores da ULIC de Évora) de que também estava acusado pelo Ministério Público (MP) ficaram sem efeito.
De acordo com o despacho de pronúncia, o juiz de instrução Marcos Ramos declarou parcialmente nula a acusação do MP, por considerar que, em relação aos crimes de coação agravada na forma tentada, os factos não estavam suficientemente indiciados.
O crime de ofensa à integridade física qualificada está relacionado com as alegadas agressões ao também inspetor da PJ Jorge Lentilhas, no dia 11 de fevereiro do ano passado, em Évora.
As alegadas agressões, é referido no despacho de pronúncia, aconteceram nas instalações da PJ, quando Paulo Ferrinho chamou para um gabinete o inspetor Jorge Lentilhas, após ficar indignado com um comentário.
No interior do gabinete e com a porta fechada, o então responsável da ULIC de Évora da PJ terá agredido o inspetor Jorge Lentilhas, tendo as agressões cessado com a intervenção de outros dois elementos desta polícia, pode ler-se no documento.
O crime de abuso de poder de que está acusado refere-se ao pedido que terá feito aos funcionários da ULIC de Évora, através de correio eletrónico, para que reportassem, por escrito, alegados comportamentos impróprios de Jorge Lentilhas, sob pena de, se não o fizessem, ser aberto procedimento disciplinar.
Por sua vez, o crime de denúncia caluniosa diz respeito à participação disciplinar contra Jorge Lentilhas dirigida ao diretor adjunto da Polícia Judiciária e ao diretor da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da mesma polícia.
Invocando motivos pessoais, Paulo Ferrinho pediu exoneração do cargo que ocupava na ULIC de Évora, no dia 25 de maio de 2022, a qual foi aceite, e iniciou, posteriormente, funções na Diretoria do Norte da PJ.
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