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Sindicatos dos oficiais de Justiça recebem proposta de Estatuto 2.ª-feira

Os sindicatos recebem na próxima segunda-feira a proposta do Governo para revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, segundo uma nota do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) hoje publicada na sua página oficial.

Sindicatos dos oficiais de Justiça recebem proposta de Estatuto 2.ª-feira
Notícias ao Minuto

20:19 - 27/09/23 por Lusa

País Justiça

"O SFJ informa todos os associados e demais colegas que foi, nesta tarde, informado telefonicamente pelo Governo que o projeto de Estatuto está pronto para ser entregue aos sindicatos. Para tal, ficou desde já agendado o próximo dia 02 de outubro, pelas 18:00, para a entrega do documento aos sindicatos. Após rececionar o documento, o SFJ compromete-se, como sempre afirmou, a divulgar de imediato o mesmo por todos os colegas", lê-se na nota.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tinha afirmado na sexta-feira passada que a proposta de estatuto deveria ser publicada esta semana e já tinha prometido para breve a chamada dos sindicatos para analisar a proposta de revisão.

A ministra da Justiça tem feito depender da revisão do Estatuto a resolução de algumas das reivindicações dos sindicatos dos funcionários judiciais, entre as quais o pagamento do subsídio de recuperação processual integrado no salário, como exigem os sindicatos para desconvocar as greves que se mantêm desde o início do ano.

Leia Também: Greve dos Funcionários Judiciais ameaça início do julgamento do caso EDP

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