De acordo com o Orçamento do Estado para 2024, que o Governo entregou hoje na Assembleia da República, a creche gratuita irá abranger as crianças até aos três anos, tal como inicialmente previsto na implementação da medida "Creche Feliz".
Em causa, as crianças nascidas a partir do dia 01 de setembro de 2021 e que completam os três anos até ao início do ano letivo 2024/2025.
Além destas, a gratuitidade das creches abrange igualmente todas as crianças de famílias que estão no 1.º e 2.º escalões de rendimentos.
No balanço mais recente da medida, em setembro, para assinalar um ano do arranque da "Creche Feliz", o Governo anunciou ter 85 mil vagas gratuitas, 9 mil delas criadas nos dois meses anteriores, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta.
Na altura da celebração do acordo entre o Governo e o setor social e solidário, em julho de 2022, para a formalização da medida, o primeiro-ministro estimava que a medida viria a abranger 100 mil crianças até 2024.
A creche gratuita foi apresentada como de aplicação faseada e a previsão no atual Orçamento do Estado é a de que 120 mil crianças beneficiem da gratuitidade de creche, entre as que nasceram depois do dia 01 de setembro de 2021 e as de famílias de escalões de rendimentos mais baixos.
Inicialmente, também estava previsto que as vagas gratuitas fossem apenas em instituições dos setores social e solidário, mas posteriormente o Governo alargou a medida às creches do setor lucrativo.
"A crescente abrangência da medida beneficia do aumento do número de lugares em creche até duas crianças por sala e da simplificação do processo de reconversão de salas de respostas sociais para a infância em salas de creche, com reforço adicional do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que dá resposta ao aumento da procura registada", lê-se no documento.
O Governo defende que "a medida é fundamental", não só por "potenciar o desenvolvimento integrado e sustentado das crianças", mas também por "contribuir para o aumento do rendimento disponível das famílias com crianças, em especial as mais jovens", além de "permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional dos pais das crianças".
O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
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