"O Ministério Público (MP) tomou a posição correta, que [foi], aliás, aquela que tem tomado ao longo do processo", afirmou aos jornalistas Manuel Magalhães e Silva, defensor do antigo ministro da Administração Interna (MAI).

No final do debate instrutório do processo, que decorreu hoje nas instalações do Tribunal da Relação de Évora (TRE), o advogado argumentou que "não há nenhuma responsabilidade" de Eduardo Cabrita no acidente.

"E isto tudo está a acontecer porque se trata de um ex-ministro, senão não estava a acontecer", criticou, afirmando, quando questionado sobre se espera que o seu cliente não seja pronunciado: "Espero bem que não".

No entender de Magalhães e Silva, "a subordinação hierárquica [do motorista ou do chefe de segurança] não tem rigorosamente nada que ver com o que se passou no acidente".

No debate instrutório de hoje, que aconteceu após ser terminada a audição de Eduardo Cabrita, o magistrado do MP disse que o ex-ministro e o seu antigo chefe de segurança, Nuno Dias, não devem ir a julgamento no processo do atropelamento mortal de um trabalhador na Autoestrada 6 (A6), na zona de Évora, por não existirem indícios que sustentem a sua pronúncia.

No caso do ex-MAI, o procurador aludiu que, durante a instrução, foi referido que Cabrita ia a trabalhar e a responder a e-mails e telefonemas durante a viagem e não se apercebeu da presença do peão na via.

Também considerou que não ficou provado que o ex-ministro soubesse da velocidade a que seguia o veículo no interior do qual era transportado e não deu indicações ao motorista Marco Pontes sobre a velocidade do carro.

Quanto ao então chefe de segurança, além de circular num outro automóvel da comitiva, não tinha a perceção da velocidade a que seguia o carro do ex-ministro, entre outros argumentos, segundo o MP.

O processo tem três arguidos: Eduardo Cabrita, o motorista Marco Pontes, o único acusado, por homicídio por negligência, e o chefe de segurança do ex-MAI, Nuno Dias.

A instrução é uma fase processual facultativa, que pode ser pedida por arguidos ou assistentes e que serve para verificar se os indícios são suficientemente fortes para levar os arguidos a julgamento.

No dia 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então MAI, no concelho de Évora.

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