O relatório apresenta uma "análise aprofundada dos desafios multifacetados" das 'fake news' em Portugal e Espanha e analisa "exaustivamente" o quadro jurídico os regulamentos criados para combater este fenómeno, lê-se no documento.
"Espanha e Portugal demonstraram uma abordagem proativa na construção de uma estrutura jurídica que reconhece os perigos da desinformação - na prática, adaptando e adotando a governança europeia", refere o relatório elaborado pelo Observatório Ibérico de Media Digitais e da Desinformação, Iberifier, do qual a Lusa é parceira.
No entanto, "faltam políticas europeias coordenadas em matéria de desinformação", aponta o relatório.
Estes enquadramentos, prossegue, "devem não só realçar a intenção dos governos de resolver o problema, mas também sublinhar a necessidade de adaptabilidade numa era digital em rápida evolução", já que a "constante mudança do panorama mediático exige que estas leis permaneçam dinâmicas, adaptáveis e atualizadas".
Além disso, o relatório - 'Report on political and legal aspects of disinformation in Portugal and Spain' - analisa o ambiente de comunicação política de Portugal e Espanha.
"A política, pela sua natureza inerente, é suscetível à difusão de informações enganosas. Portanto, compreender o panorama mais amplo da comunicação é fundamental para conceber estratégias eficazes para combater a desinformação", aponta o documento
Através do estudo de seis casos - três em Portugal (inflação, eleições parlamentares e invasão da Ucrânia) e três em Espanha (lei alusiva ao consentimento, imigração e eleições locais e regionais), o Iberifier tentou "identificar" as falsas informações que foram disseminadas na esfera pública e como eles impactaram os cidadãos e a sociedade.
"Como podemos observar, a desinformação é mais prevalente em questões políticas do que noutros tópicos devido a fatores relacionados com a psicologia humana, a dinâmica dos meios de comunicação social e a natureza do discurso político", referem os investigadores, apontando três principais razões que contribuem para o fenómeno: envolvimento emocional, poder e influência e ecossistema mediático.
"A convergência destes fatores resulta numa maior prevalência de desinformação em contextos políticos", sendo que por exemplo "a desinformação pode alimentar teorias da conspiração, amplificar câmaras de eco e criar uma realidade distorcida onde afirmações falsas são amplamente aceites como verdade".
Além disso, "esta questão requer uma abordagem multifacetada que envolva a educação para a literacia mediática, esforços de verificação de factos [fact-checking'), regulação das plataformas e discurso político responsável para combater a propagação da desinformação e promover uma cidadania informada".
Em conclusão, "torna-se evidente que, embora ambos os países tenham tomado medidas louváveis, a batalha contra a desinformação continua" e que "a vigilância contínua, a cooperação internacional e o compromisso de promover uma cidadania bem informada são imperativos".
Nesse sentido, "à medida que os métodos de desinformação evoluem, também evoluem as ferramentas e regulações concebidas para os combater", referem os investigadores no documento, rematando que "os esforços de Espanha e Portugal servem como exemplos notáveis, oferecendo informações valiosas para outros países que enfrentam desafios semelhantes".
O Iberifier é um projeto que visa combater a desinformação e integra 23 centros de investigação e universidades ibéricas, as agências noticiosas portuguesa, Lusa, e espanhola, EFE, e 'fact checkers' como o Polígrafo e Prova dos Factos - Público, de Portugal, e Maldita.es e Efe Verifica, de Espanha.
O consórcio é um dos 14 observatórios multinacionais de meios digitais e desinformação promovido pela Comissão Europeia e inclui, entre outras, a Universidade Carlos III, de Santiago de Compostela, de Espanha, e ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e Universidade de Aveiro, de Portugal.
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