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Tribunal julga IPPS e presidente por burla tributária agravada
O Tribunal de Vila Real está a julgar a Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro e o seu presidente pelo crime de burla tributária agravada por falsas informações e recebimento indevido de comparticipações da Segurança Social.
© iStock
País Vila Real
Os arguidos, que estão a ser julgados por um coletivo de juízes, são a Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) localizada no concelho de Alijó, e o seu presidente, de 57 anos.
A acusação do Ministério Público (MP), consultada hoje pela agência Lusa, refere que, entre janeiro e 2013 e fevereiro de 2018, a instituição terá incluído nas listagens de cooperação com a Segurança Social utentes que não frequentavam a resposta pela qual foram comparticipados.
O arguido, acrescenta o MP, "elaborou um plano" para que a associação recebesse "comparticipações a que sabia não ter direito, à custa do património da Segurança Social (Estado)".
A acusação defende que, através desta conduta, a associação recebeu "indevidamente 41 mil euros" porque "não prestou a resposta social em causa àqueles utentes e nos períodos temporais descritos".
O objetivo era que a IPSS conseguisse "obter mensalmente por parte da Segurança Social o máximo de comparticipação financeira possível ao abrigo daqueles acordos de cooperação".
De acordo com a acusação, a associação inseriu nas listagens de frequência da resposta social serviço de apoio domiciliário três utentes que apenas beneficiam de um serviço, quando deveriam usufruir de pelo menos dois serviços.
Inseriu ainda nas listagens de frequência da resposta social serviço de apoio domiciliário seis utentes que apenas beneficiaram do serviço de centro de dia.
Tendo assim, conclui o MP, "falsamente comunicado a prestação daquele serviço à Segurança Social para efeitos de comparticipação".
Os arguidos estão acusados de um crime de burla tributária agravada e, na primeira sessão do julgamento, que se realizou em 19 de outubro, o presidente da associação optou por não prestar declarações ao coletivo de juízes.
O julgamento prosseguiu hoje com a audição de testemunhas.
A Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro tem como missão prestar apoio a crianças e jovens, à família e a idosos, tendo celebrado com o Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real acordos de cooperação nas respostas sociais centro de dia e serviço de apoio domiciliário.
Leia Também: Israel: Ministra recusa revelar quantas nacionalidades foram atribuídas
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