"As manifestações de interesse não concedem, nem conferem qualquer direito. São cidadãos que se encontram, por vezes, em vário países da Europa ou em outra parte do mundo e que vão a uma aplicação tecnológica do SEF, onde se identificam e dizem que têm a intenção de vir para Portugal e querem obter uma autorização de residência", disse a jornalistas José Luís Carneiro após uma visita ao terminal de cruzeiros Lisboa, onde a competência de controlo de passageiros na fronteira vai passar para a GNR com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O ministro adiantou que após os imigrantes terem manifestado esse interesse "é preciso fazer uma avaliação para verificar se esse pedido deve ser ou não deferido", se o cidadão estrangeiro reúne ou não condições para obter uma autorização de residência.

José Luís Carneiro comentava dados divulgados na quinta-feira pelo SEF que colocavam em 300.000 as manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal pendentes no SEF e que irão transitar para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Segundo o SEF, que vai ser extinto no domingo, são 292.000 as manifestações de interesse formalizadas por cidadãos estrangeiros para obtenção de uma autorização de residência em Portugal. As manifestações de interesse são um pedido feito através da plataforma eletrónica do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA).

O SEF avança que a média diária de apresentação manifestações de interesse no portal SAPA é de 1.000 pedidos.

A AIMA, que vai suceder ao SEF nas funções administrativas de emissão de documentos para estrangeiros, vai entrar em funções no domingo.

"Com esta transição muitas dessas pendências vão ser objeto de análise e de trabalho para efeito de decisão", disse José Luis Carneiro, considerando que se trata de um "processo muito demorado" e tem de ser feito com "muita ponderação e cuidado".

Como exemplo, referiu que quando chegou ao Ministério da Administração Interna, em março de 2022, existiam no SEF cerca de 250 mil pendências, justificando estes números com a pandemia, uma vez que durante dois anos não foi possível o contacto presencial para recolha de dados biométricos.

José Luís Carneiro reconheceu que os funcionários do SEF "têm dado tudo por tudo" para responder às necessidades das pessoas.

"O esforço tem sido muito significativo. Agora com o reforço de meios humanos para as diferentes valências, quer para a segurança, quer para as questões de acolhimento e integração, com certeza que vai ser possível melhorar, nomeadamente com os recursos e melhoramentos dos próprios métodos orgânicos de trabalho e uso das próprias tecnologias de informação e comunicação para efeitos de modernização e de digitalização", disse.

O ministro destacou ainda o número de autorizações de residência concedidas este ano, que ultrapassaram as 300 mil.

Dados provisórios do SEF dão conta que vivem em Portugal cerca de um milhão de imigrantes, dos quais quase metade são brasileiros.

As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a AIMA e Instituto de Registo e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.

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