O primeiro-ministro, António Costa, reagiu, esta sexta-feira, ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma da privatização da TAP, garantindo que as "preocupações" do chefe de Estado "serão devidamente ponderadas".
"O primeiro-ministro regista as preocupações de sua excelência o Presidente da República que serão devidamente ponderadas", lê-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro enviado às redações.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, esta sexta-feira, que decidiu devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP. Em causa está a necessidade de "clarificação de três aspetos que considera essenciais", revelou a Presidência da República.
Segundo a nota, os aspetos prendem-se com a "capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa tão estratégica como a TAP", a "questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização" e a "transparência de toda a operação".
Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, Marcelo destacou o "valor estratégico fundamental para o país" da companhia aérea e lembrou o seu "histórico", "incluindo o avultado montante que os contribuintes nacionais tiveram de desembolsar para salvar a TAP, na sequência da pandemia de Covid-19, e a intervenção da própria Assembleia da República, através da comissão parlamentar de inquérito".
Neste sentido, o Presidente da República entende "que deve ser assegurada a máxima transparência em todo o processo que levará a uma decisão de venda do controlo da empresa".
"No entanto, o conteúdo do diploma – que é determinante, porque constitui a única lei que condiciona as decisões administrativas subsequentes –, suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo", referiu Marcelo, acrescentando que as respostas aos esclarecimentos complementares solicitados ao Governo "não permitiram clarificar na totalidade três aspetos essenciais".
As questões são "específicas, mas cruciais" e, para o Presidente da República, devem ser "dilucidadas sem demasiadas delongas, isto é, sem prejuízo para a urgência do processo".
[Notícia atualizada às 18h24]
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