"Há uma coisa que toda a gente pode facilmente constatar: o doutor Hermínio Loureiro é um homem que não lucrou um centavo", disse o advogado Tiago Rodrigues Bastos, à saída do Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde começou hoje a ser julgado o processo "ajuste secreto".
O caso, relacionado com suspeitas de corrupção em várias autarquias dos distritos de Aveiro e do Porto, está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.
Questionado pelos jornalistas à saída do Tribunal, o advogado do ex-autarca referiu que o seu cliente "vive com as mesmas condições económicas que vivia antes de ser presidente da câmara e depois de ser presidente da câmara".
"Está exatamente na mesma. Não enriqueceu, não se locupletou com um centavo de dinheiro público", salientou, adiantando que a estratégia da defesa passa por perceber que "nem tudo o que são eventuais ilegalidades constituem crimes".
O advogado referiu ainda que o seu cliente vai prestar declarações no início do julgamento, na medida em que "possa ajudar a esclarecer os aspetos que estão em causa".
"[Ele] Não irá prestar umas declarações sobre toda a matéria, mas irá prestá-las pontualmente sobre cada bloco de factos que vai estar aqui em discussão", esclareceu.
O processo "ajuste secreto" resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da FPF Hermínio Loureiro, que pouco tempo depois viria a suspender o mandato naquele organismo.
Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo ex-autarcas e vários dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
Entretanto, vários arguidos pediram a abertura de instrução, tendo a juíza de instrução Ana Cláudia Nogueira decidido não levar a julgamento três arguidos.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na "viciação de procedimentos concursais" e no "uso de influência de elementos do executivo camarário" perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para "concretizar estágio profissional" para os filhos de um simpatizante partidário.
Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos "diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente".
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