Porto rejeita isenção de taxa nos terminais de autocarros à rede UNIR

"Não. Os operadores, quando concorrem a um concurso público, devem saber quais são as suas obrigações. (...) Todos os operadores sabiam previamente quais são as condições", respondeu hoje Rui Moreira aos jornalistas, após ser questionado se o município estaria disposto a isentar o 'toque' de chegada e tomada de passageiros nos terminais municipais.

O presidente da Câmara do Porto falava após uma reunião privada do executivo municipal, na qual foi distribuída aos vereadores uma nota do executivo criticando a "falta de planeamento" da nova rede de autocarros UNIR, da Área Metropolitana do Porto (AMP), antevendo um "impacto muito significativo" na cidade e "ainda mais problemas" do que os ocorridos em Lisboa, com a Carris Metropolitana.

Em causa está o acesso aos terminais municipais, cuja isenção do toque (período de 10 minutos para tomada e largada de passageiros) foi aprovada pelo executivo municipal em 2022 "até dia 30 de junho 2023" ou até "à entrada em vigor do contrato de aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AMP", cujo serviço arrancará dia 01 de dezembro.

Sem isenção, os operadores privados da AMP terão de pagar, nos terminais de Campanhã e Camélias, 15 cêntimos por toque e 12 por cada minuto que o ultrapasse, segundo o Código Regulamentar do Município do Porto.

"Os concessionários acham que podem fazer aquilo que querem. Não podem. Os concessionários têm que cumprir com as normas que estão previamente definidas. Não é surpresa para eles", reforçou Rui Moreira.

De acordo com o presidente da Câmara do Porto, os operadores privados da UNIR "vão ter que se conformar com a utilização dos terminais municipais", nomeadamente Hospital São João, Campanhã, Bom Sucesso, Casa da Música, Viso e Camélias.

"Neste momento não se conhecem os horários dos operadores privados, não sabemos as matrículas dos veículos dos operadores privados que são necessárias para entrar nos terminais, e aquilo que os operadores privados estão a comunicar é que entendem fazer paragens onde muito bem lhes apetece" criticou o autarca, lembrando que o Porto é "autoridade de transportes".

Assim, Rui Moreira disse que o município não irá "tolerar essa circunstância", lembrando que o transporte público rodoviário na cidade "é um exclusivo da STCP".

"Nós não vamos voltar a permitir que tentem apanhar passageiros cá dentro para descarregar cá dentro", avisou Rui Moreira, sendo apertadas as "medidas de fiscalização" nesse sentido, com eventual recurso à intervenção da Polícia Municipal e da PSP.

A nova rede UNIR e respetiva imagem irá substituir, em 01 de dezembro, os serviços efetuados pelos cerca de 30 operadores privados rodoviários na AMP, como por exemplo a Caima, AV Feirense, Transdev, UT Carvalhos, Gondomarense, Pacense, Arriva, Maré, Landim, Valpi, Litoral Norte, Souto, MGC, Seluve, Espírito Santo, entre outros, utilizando o sistema Andante.

Toda a rede utilizará o sistema de bilhética Andante e acaba com um modelo de concessão linha a linha herdado de 1948, já que o concurso público foi dividido em cinco lotes, ainda que todos operem sob a mesma marca UNIR.

O lote mais caro foi o Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), adjudicado pela AMP à Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) por 93,5 milhões de euros, seguindo-se o Norte Centro (Maia/Matosinhos/Trofa), adjudicado à Vianorbus (consórcio Barraqueiro e Resende) por 82,3 milhões de euros.

Na tabela segue-se o lote Sul Poente (Vila Nova de Gaia e Espinho), adjudicado à Transportes Beira Douro (da Auto Viação Feirense) por 59,8 milhões de euros, o Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra), adjudicado à Xerbus (Xerpa Mobility e Monbus) por 41,9 milhões de euros, e o Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde), adjudicado à Porto Mobilidade (consórcio Transdev, Auto Viação do Minho e Litoral Norte) por 34,1 milhões de euros.