Um dia depois de o Ministério da Saúde ter chegado a acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para um aumento dos salários em janeiro, que foi rejeitado pela Federação Nacional dos Médicos, Carlos Cortes expressou à agência Lusa a sua preocupação por o acordo não contemplar um conjunto de outras matérias essenciais para resolver a situação do SNS.
"A situação do SNS não se limita a uma questão remuneratória e quem pensa isso nada percebe dos problemas do Serviço Nacional de Saúde", salientou, lamentando que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, tenha focado "exclusivamente a sua intervenção" nesta negociação salarial.
Além da remuneração, disse, "há outras matérias que são muito importantes" para se conseguir ultrapassar "o momento atual e difícil do Serviço Nacional de Saúde" e para o SNS ter capacidade de resposta para atender os doentes que se dirigem aos hospitais e aos centros de saúde com "cuidados de saúde de qualidade".
Para o bastonário, têm que ser acauteladas as condições de trabalho em que os médicos estão, a capacidade de atração e de fixação dos médicos no SNS.
"Não podemos continuar a sobrecarregar os médicos que estão neste momento no SNS, mas sim contratar mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde", defendeu, elucidando que, em 2022, os médicos fizeram mais de seis milhões de horas extraordinárias.
Apontou também a formação médica, sublinhando que é "uma questão absolutamente fundamental e estratégica" para o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde.
Deu como um exemplo "muito preocupante" e "inédito" o facto de mais de 400 vagas para formação especializada terem ficado por ocupar no procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2023.
"Isso nunca tinha acontecido com esta dimensão", lamentou Carlos Cortes, salientando a importância da dignificação da carreira médica e a possibilidade dos próprios médicos desenvolverem projetos de desenvolvimento do SNS.
Trata-se de "matérias de fundo que, neste momento, não só não foram acauteladas como nada indica que façam parte da preocupação do Ministério da Saúde", lamentou.
Contudo, avisou que "se não forem rapidamente resolvidas o problema do SNS não se vai resolver" e pode entrar-se "numa situação de catástrofe, que já existe".
O bastonário aludia aos serviços de urgência que, neste momento, frisou, "ou não dão resposta em determinadas valências ou dando resposta a determinadas valências, infelizmente, estão a fazê-lo em condições de insegurança, porque não se respeitam os mínimos definidos para as equipas médicas.
Comentando ainda o protesto dos médicos de recusarem fazer além das 150 horas obrigatórias por lei, disse que representa "uma responsabilidade médica e até ética de alertar os decisores políticos para o momento muito crítico que o Serviço Nacional de Saúde atravessa".
O bastonário sublinhou que não se trata de uma contestação sindical, mas de uma contestação individual de cada médico, contando que falou com médicos que tinham mais de 1.200 horas extraordinárias acumuladas.
O acordo entre o Governo e o SIM para a revisão da grelha salarial dos médicos do SNS prevê um aumento de 14,6% para os assistentes hospitalares com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.
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