"Nada justifica este tratamento diferenciado e exortamos V. Exa. [Presidente da República] que sensibilize o Governo PS a abrir um processo urgente de negociação com as estruturas representativas dos profissionais da PSP quanto aos suplementos e seus montantes a fim de contemplar os valores atribuídos aos profissionais da Polícia Judiciária, também aos profissionais da PSP", refere a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), numa carta aberta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa.
Na missiva, o maior sindicato da Polícia de Segurança Pública lamenta "o tratamento desigual" após o Governo ter aprovado, na semana passada, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.
A ASPP sublinha que não tem nada contra a valorização profissional dos elementos da PJ, mas critica "a discrepância de tratamento e o desequilíbrio que provoca entre carreiras que têm como base comum o sistema de segurança interna, pelo que urge uma atualização do suplemento da PSP no sentido de o igualar aos valores agora aprovados para a PJ".
"Nada justifica este tratamento diferenciado entre profissionais que têm a missão de garantir a segurança das populações, a não ser uma brutal desconsideração, da parte do Governo PS, por todos os profissionais da PSP que, no dia-a-dia, são um dos pilares fundamentais da segurança de que o país, felizmente, usufrui", precisa a ASPP, recordando ao Presidente da República que já recomendou ao Governo "a necessidade de olhar para as forças de segurança" e a "necessidade de rever as carreiras da PSP".
A ASPP refere que o Governo "nunca seguiu essas considerações".
Segundo o sindicato, o Governo criou um suplemento de serviço e risco na PSP e GNR semelhante nos objetivos ao suplemento de missão da PJ, ou seja, visa compensar o risco, insalubridade e penosidade, mas o subsídio concedido à PSP e GNR "tem valores completamente dispares dos valores agora atribuídos à PJ".
A ASPP indica que o subsídio de serviço e risco na PSP é composto por uma componente variável de 20% da remuneração e uma componente fixa no valor de 100 euros, o que significa que a grande maioria dos profissionais da PSP auferem, por via deste suplemento, um valor aproximado de 300 euros mensais.
"Estes valores, auferidos na PSP, contrastam com o valor agora atualizado para a PJ que, no comunicado do Ministério da Justiça, representa um acréscimo de 518,86 euros para um profissional da carreira da investigação criminal. Ou seja, este suplemento passa para um valor de cerca 997 euros para estes profissionais. Já na carreira especial de segurança, o valor chega aos 664 euros. O mesmo se diga quanto ao valor do suplemento de piquete e prevenção, atualizado em abril de 2023, em que os valores atingem os 1476 euros, e na PSP e GNR estes mesmos suplementos têm como valores máximos 176 euros para os oficiais e 150 euros para os agentes", indica ainda a ASPP.
Na sequência desta medida do Governo, as estruturas da PSP e da GNR manifestaram indignação e tem para hoje marcada uma reunião para decidirem ações de protesto em conjunto.
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