Segundo um comunicado do Conselho do Governo publicado na página oficial da Internet na quarta-feira, "um dos focos protagonizados pelo XIII Governo Regional reflete-se na resposta às necessidades de apoio provindas do envelhecimento demográfico e da alteração das dinâmicas familiares, no sentido de promover uma diversificação das respostas sociais".
Até agora tinham assento no CCRAI o presidente do executivo, os diretores regionais com as pastas das Comunidades, da Educação, da Solidariedade Social, e do Emprego e Qualificação Profissional, bem como representantes das associação de imigrantes com presença na região, das instituições particulares de solidariedade social que trabalham com imigrantes, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Alto-Comissariado das Migrações.
Com a aprovação do decreto regulamentar passam também a fazer parte do organismo os diretores regionais da Saúde e da Igualdade e Inclusão Social, assim como um representante da Câmara de Comércio e Indústria.
O executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) refere que, na região, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aponta "para a necessidade de se promover a melhoria, a eficácia e a adequação das respostas sociais, apostando no seu reforço e qualificação, que, no caso, são direcionadas para a população idosa".
Este objetivo, bem como os desafios a ele associados, "tem vindo a ser parcialmente atingido, através da criação da Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos (EMPReSI)".
"Uma das principais bandeiras do desenvolvimento daquele objetivo assenta na criação do Programa Novos Idosos, cuja execução tem vindo a ser assegurada pelos membros da EMPReSI", lê-se.
O Governo dos Açores lembra que o projeto-piloto foi prorrogado para o ano de 2023 e alargado a outros concelhos, prevendo-se que "continue a vigorar nos anos subsequentes, com os respetivos alargamentos".
A iniciativa abrange atualmente os concelhos de Ponta Delgada, Praia da Vitória, Lagoa, Vila Franca do Campo e Horta, "cumprindo-se o objetivo aprovado de preenchimento de 250 vagas", com 50 vagas por município.
Além do impacto na vida dos idosos abrangidos, "com resultados muito positivos", o programa permitiu a criação de emprego qualificado junto das instituições de enquadramento de cada concelho, com a contratação, até ao momento, de 17 técnicos em áreas como Serviço Social, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia e Psicomotricidade.
"Atendendo, entretanto, à aprovação do alargamento da medida, aos restantes concelhos e ilhas da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da revisão do PRR para os Açores, é reforçada a necessidade de envolvimento desta Estrutura de Missão", justifica o Governo Regional.
No último Conselho do Governo dos Açores do atual mandato foi também aprovado um decreto regulamentar regional que altera a composição do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI).
O CCRAI é um órgão na dependência da Presidência do Governo que tem como objetivo assegurar a participação e a colaboração das associações e instituições sociais e culturais da área da imigração na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão social.
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