Em declarações à agência Lusa por ocasião da divulgação do relatório 'Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 20231, que é apresentado hoje, em Lisboa, Paula Campos Pinto destacou que há uma "dificuldade persistente", visível em várias áreas.
"É a incapacidade que temos tido de reduzir o diferencial entre a população com deficiência e sem deficiência do nosso país, ou seja, as desigualdades, sejam elas, por exemplo, no emprego ou no risco de pobreza", apontou.
Segundo os dados do relatório, que analisou o período entre 2015 e 2022, houve progressos no acesso ao emprego para as pessoas com deficiência, mas aumentou a vulnerabilidade destas pessoas face à pobreza e exclusão social, mantendo-se as desigualdades entre quem tem ou não deficiência.
A responsável entende, por isso, que o país precisa de políticas direcionadas para corrigir estas desigualdades.
"Precisamos de políticas robustas e quando eu falo de políticas robustas, falo também necessariamente do ponto de vista financeiro e isso é muito importante", defendeu.
Apontou que existe atualmente uma Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD), "que supostamente seria esse instrumento de política que congregaria as várias áreas", mas sobre a qual, "infelizmente", não tem sido possível avaliar os progressos da aplicação.
"Não há relatórios públicos para nos informarem desse avanço da implementação da estratégia e acho que um instrumento como a estratégia é fundamental para articular justamente as várias áreas", apontou.
Salientou que, no período em análise, aumentou a taxa de emprego entre as pessoas com deficiência, "que até cresceu mais do que a taxa de atividade da população sem deficiência", e aumentou a taxa de escolarização, sobretudo ao nível do ensino superior, mas paralelamente aumentou igualmente a vulnerabilidade destas pessoas face à pobreza e exclusão social e o número de pessoas registadas nos centros de emprego.
"Precisamos de facto de políticas que apoiem financeiramente os empresários que contratam estas pessoas. Que apoiem a realização de adaptações, sejam elas do edificado, sejam elas de outra natureza, para que permitam a participação de pessoas com níveis de necessidades diferentes no mercado de trabalho", apontou.
"E precisamos, de facto, de uma sociedade toda ela inclusiva para fomentar esta participação e apoiar e suster esta participação", acrescentou.
Criticou, por outro lado, que faltem dados atualizados sobre a implementação da legislação da educação inclusiva, salientando que os relatos "apontam para grandes problemas na implementação dessa legislação", que apontou como "bastante progressista", mas que falha na prática, nomeadamente devido à falta de recursos.
Denunciou situações de segregação de alunos com deficiência, "sobretudo aqueles que têm problemas mais complexos", e um "desfasamento entre o espírito da lei e aquilo que está a acontecer em muitas escolas".
"Há que fazer mais formação dos professores de uma forma geral, porque a inclusão escolar é fundamental, mas a inclusão escolar bem-sucedida prepara um terreno fértil para a inclusão laboral, não só pela formação que dá às pessoas com deficiência, mas pela formação que dá às outras crianças e jovens", defendeu Paula Campos Pinto.
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