Descentralização? "Melhor forma de assinalar os 50 anos do 25 de Abril"

Estas posições foram defendidas por António Costa no final de uma cerimónia de lançamento do programa para a construção, recuperação e reabilitação de estabelecimentos escolares -- um plano que foi alvo de acordo entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) no âmbito do processo de descentralização de competências.

O programa, de acordo com os dados apresentados pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, vai envolver 451 escolas dos segundo e terceiro ciclos e Ensino Secundário até 2033, num investimento avaliado em 1.730 milhões de euros.

A cerimónia contou com a presença dos ministros das Finanças (Fernando Medina), da Educação (João Costa) e da Presidência (Mariana Vieira da Silva), além de Ana Abrunhosa, e de dezenas de autarcas, com destaque para a presidente da ANMP (Luísa Salgueiro), da Amadora (Carla Tavares), Gaia (Eduardo Vítor Rodrigues) ou Cascais (Carlos Carreiras).

"Era difícil encontramos uma melhor forma de assinalarmos os 50 anos do 25 de Abril do que concluir este processo de descentralização. Este processo foi o que mais aprofundou o Poder Local democrático desde a sua criação em 1976", sustentou António Costa logo no início da sua intervenção.

O primeiro-ministro referiu depois que 22 novas competências foram transferidas para as autarquias, 19 das quais sem quaisquer problemas relevantes, mas três delas ficaram para a fase final na sequência de processos negociais "muito exigentes: A ação social, a educação e a saúde".

"Aquilo que conseguimos foi muito importante, não apenas para a reforma do Estado, mas, sobretudo, para o serviço das populações. Este processo foi muito importante porque permitiu fazer uma radiografia na área da ação social, na saúde e educação que permite que este processo de descentralização não seja apenas uma mera transferência de competências", advogou o líder do executivo.

Para António Costa, "o país pode agora ser dotado das condições de financiamento de intervenção que não existiam antes, porque se detetou na ação social, por exemplo, que os critérios de intervenção não eram objetivos e equitativos" entre as diferentes zonas do país.

"Verificámos que na área da saúde se assistia a um enorme subfinanciamento, que teve de ser preenchido para que as competências pudessem ser descentralizadas. E o que estamos hoje a assinalar é algo que também verificámos na área da educação: Efetivamente, muitos equipamentos escolares estavam a precisar de intervenção urgente e prioritária, essencialmente os dos segundo e terceiros ciclos e do secundário que não tinham sido objetivo de intervenção da Parque Escolar", apontou.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu também que o seu Governo teve uma ação "para a democratização das comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) e que a descentralização não estariam completa caso não se tivesse avançado igualmente no escalão regional".

Neste ponto, o líder do executivo assinalou que, no país, "há diferentes visões" sobre a concretização do processo de desenvolvimento das regiões".

"Fomos até onde podíamos ir no atual quadro constitucional e político. As CCDR deixaram de ser organismos do Estado, passaram a ser institutos públicos; os seus presidentes deixaram de ser escolhidos pelo Governo e passaram a ser eleitos pelos autarcas das respetivas regiões", realçou.

De acordo com António Costa, "o futuro dirá" se os representantes das CCDR continuarão ser designados "pela via indireta através dos autarcas, ou se passarão a ser eleitos diretamente pelos cidadãos".

"Uma coisa é certa. Este passo mudou a relação entre as CCDR e o Governo, e entre as CCDR e os presidentes de câmara. As CCDR tinham de prestar contas ao Governo. Agora, têm de prestar contas a quem as elege", acrescentou.

Antes, a presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Matosinhos procurou deixar a garantia de que as autarquias "não vão falhar" na concretização dos projetos de reabilitações dos estabelecimentos escolares, numa intervenção em que elogiou a ministra Ana Abrunhosa e, sobretudo, a ação "descentralizadora" do Governo nos dois últimos anos.

Ana Abrunhosa salientou a "sensibilidade especial" do ministro das Finanças, que foi presidente da Câmara de Lisboa, no "difíceis" processos negociais que o Governo teve com os municípios em matéria de transferência de competências.

"Muitas vezes sou em quem aparece a dar as boas notícias, mas a verdade é que tive sempre o apoio do ministro das Finanças", referiu, num discurso em que defendeu que o atual processo de descentralização de competências "tem de ser aprofundado e consolidado".

No primeiro discurso da sessão, a presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares, considerou que o lançamento do programa de reabilitação de escolas constitui "um dia marcante para os autarcas e para a democracia portuguesa".