A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, inaugurou, esta sexta-feira, o Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de Leiria, que já se encontra em funcionamento, junto ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da cidade. Ainda neste primeiro semestre de 2024, está, também, prevista a abertura do GAV de Setúbal, em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
Este novo serviço é o resultado do protocolo assinado entre o Ministério da Justiça, a PGR e a Associação Mulher Século XXI, a 19 de dezembro, adiantou um comunicado da tutela enviado às redações.
"Está prevista, ainda no primeiro trimestre deste ano, a abertura do GAV de Setúbal, em parceria com a PGR e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, materializando o compromisso assumido pelo Governo, no quadro da Lei da Política Criminal 2023-2025, com a criação de dois novos GAV a cada ano, tal como já tinha acontecido, em 2023, nas comarcas de Aveiro e Porto-Este", complementou a mesma nota.
O documento sublinhou ainda que, em 2023, o Governo "consolidou a estratégia nacional de expansão dos gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica, nos DIAP da PGR, consolidando este tipo de resposta para as vítimas deste fenómeno criminal".
É que, ainda que estivessem previstos na lei desde 2009, os primeiros GAV "só foram criados 10 anos depois", estando, atualmente, em funcionamento nove destes serviços em Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Lisboa-Norte, Lisboa-Oeste, Lisboa-Sul e Porto-Este.
O Ministério indicou ainda que, no Orçamento de Estado para 2024, está prevista a alocação de 4.5 milhões de euros "para medidas relacionadas com o combate à violência doméstica e com a prevenção e proteção das vítimas, o que se traduz num aumento de 6% face a 2023 e consolida o investimento significativo alocado pela Justiça a este fim".
"Ainda nesta área, recentemente foi publicada em Diário da República a primeira Estratégia Nacional para os direitos das vítimas de crime 2024-2028, um instrumento inovador na área dos direitos das vítimas por se destinar de forma transversal a todas as vítimas, independentemente da tipologia de crime em causa, que vigorará entre 2024 e 2028", rematou.
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