Jornalistas enviam para DIAP dados extraídos de artigo sobre GMG

Em comunicado, o SJ refere que no artigo o advogado Garcia Pereira "denuncia pagamentos a administradores do Global Media Group [GMG], através de empresas dos mesmos, em dezembro e janeiro, numa altura em que o grupo estava em incumprimento com o subsídio de Natal e vencimentos de trabalhadores".

Ora, "tomando por certo que um advogado com o prestígio do doutor Garcia Pereira não arriscaria a sua reputação, construída ao longo de décadas de serviço à justiça, escrevendo sem confirmar os factos que reporta, o SJ decidiu encaminhar essas declarações e documentos tornados públicos sobre transferências de milhares de euros para contas de administradores" da GMG numa altura "em que a empresa devia, e deve, o subsídio de Natal e o vencimento de dezembro", refere o SJ.

O Sindicato dos Jornalistas diz que envia esta documentação para que seja junta ao processo, entretanto aberto pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) no Porto, por se considerar que "tais factos, a serem verdade, são suscetíveis de constituir crime, punido com pena de prisão até três anos, sem prejuízo de pena mais grave aplicável ao caso".

O SJ considera ainda "que esta matéria deve ser avaliada pelas entidades competentes, no caso o DIAP do Porto, a quem a Procuradoria-Geral da República [PGR] encarregou de investigar a denúncia feita" pelo sindicato em 06 de janeiro, "a partir de suspeitas de 'burlas', 'gestão danosa' e 'procedimentos à margem da lei' denunciados publicamente pelo presidente da Comissão Executiva" da GMG, José Paulo Fafe, "em relação a administrações anteriores".

Na audição parlamentar de 09 de janeiro, o presidente executivo da GMG disse aos deputados que estes deviam ter chamado Daniel Proença de Carvalho à comissão parlamentar, já que este presidiu ao grupo até 2020.

José Paulo Fafe, que falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, numa audição no âmbito do requerimento do Bloco Esquerda (BE) sobre a situação na GMG, afirmou: "Deviam ter chamado uma pessoa (...), o doutor Proença de Carvalho", porque foi na altura em foi vendida a sede do Diário de Notícias (DN) e Jornal de Notícias (JN).

"Foi nessa gestão que o produto dessas vendas, esse dinheiro, não foi investido em reestruturação ou pagamento de dívidas, foi torrado", insistiu o gestor.

Em 20 de agosto de 2020 foi tornado público que Daniel Proença de Carvalho estava de saída da presidência da Global Media, na sequência do fim do seu mandato.

"Descobri uma sala onde estava mais de um milhão de euros de equipamentos em vídeo, no chão, torraram dinheiro irresponsavelmente", apontou, na altura, José Paulo Fafe.

Hoje, o sindicato diz ainda considerar, da mesma forma, que "todas as denúncias e declarações públicas produzidas neste interregno de tempo sejam também devidamente escrutinadas e apensadas ao processo, se assim se justificar".

Além disso, também "será dado conhecimento à ACT das informações reveladas pelo doutor Garcia Pereira, para que esta fiscalize esta matéria e instaure processo de contraordenação, nos termos do art. 313.º/3 do Código do Trabalho".

Isto porque "segundo a legislação, o empregador que esteja em falta com o pagamento de salários não pode 'remunerar membros dos corpos sociais por qualquer meio, em percentagem superior à paga aos respetivos trabalhadores' ou 'efetuar liberalidades, qualquer que seja o título', assim como 'celebrar contratos de mútuo na qualidade de mutuante'", lê-se no comunicado.

Também está "impedido de 'proceder a levantamentos de tesouraria para fim alheio à atividade da empresa'", segundo o n.º 1 do art. 313.º do Código do Trabalho, aplicável por remissão do n.º 2 do art. 324.º, do mesmo Código.

O SJ diz esperar que todos estes atos, "a serem verdade, sejam revertidos e os montantes devolvidos à empresa".

De acordo com Garcia Pereira, "em vários pagamentos, entre 11 de dezembro e 09 de janeiro, foram transferidos 'cerca de 150 mil euros para empresas dos próprios acionistas'". Em 11 e 13 de dezembro, "numa altura em que a empresa estava em mora com o pagamento do subsídio de Natal, 'ter-se-ão verificado duas transferências, cada uma de 22 mil euros, para a sociedade Páginas Civilizadas', da qual eram administradores Fafe, Filipe Nascimento, então administrador financeiro do GMG, e Marco Galinha, presidente do Conselho de Administração" do grupo.

Em 15 de dezembro, segundo o texto de Garcia Pereira, a PressCo, "empresa de José Paulo Fafe, terá recebido 28.228,50 euros, enquanto a Connect 4G, empresa de Paulo Lima Carvalho, administrador demissionário, terá recebido 32.287,09 euros".

Segundo o advogado, "terá sido feita uma transferência de 10.780 euros para a mulher de Diogo Agostinho, administrador que se demitiu a 23 de dezembro".

"Sabe-se ainda que terá havido, pelo menos, mais duas transferências, uma de 16.767 euros para a PressCo e outra de 7.165 euros para a Connect 4G", afirma o advogado, num texto publicado no site Notícias Online, que o SJ cita no comunicado.

Em 09 de janeiro, "já com os ordenados de dezembro em atraso, terá sido feita uma transferência de 31.446,59 euros para a NAX Consulting, de Filipe Nascimento, outro administrador que se demitiu, a 18 de janeiro (...). Esta alegada transferência ocorreu numa altura em que os trabalhadores do Jornal de Notícias, do Diário de Notícias, dos vários serviços da GMG e do jornal desportivo O Jogo estavam, e ainda estão, à espera de receber o salário de dezembro - além do subsídio de Natal, devido desde 07 de dezembro a todos os trabalhadores do grupo", conclui.