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Tribunal confirma pena máxima dos quatro envolvidos na morte de Jéssica
Recorde-se que três dos condenados tinham recorrido da decisão.
© Reprodução
País Caso Jéssica
O Tribunal da Relação de Évora confirmou, esta terça-feira, dia 23 de janeiro, as penas de 25 anos de prisão para os quatro envolvidos na morte de Jéssica, de três anos.
"Por acórdão hoje publicado, os 3 Juízes Desembargadores deste Tribunal da Relação de Évora, deliberaram, por unanimidade, julgar improcedentes os recursos, e confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância", pode ler-se numa nota de imprensa.
Três dos arguidos tinham discordado da decisão proferida em primeira instância, e recorreram "colocando todos eles em causa a medida da pena, e dois desses arguidos, impugnando também a matéria de facto e a qualificação jurídica", pode ainda ler-se.
A 1 de agosto de 2023, recorde-se, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal condenou Inês Sanches, a mãe, a 25 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão. Ana Pinto, Justo Montes e Esmeralda Montes foram também condenados à pena máxima de 25 anos de prisão por homicídio qualificado consumado.
O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, com 3 anos, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias em que esteve ao cuidado da suposta ama - Ana Pinto.
O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
[Notícia atualizada às 13h05]
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