O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o presidente do Conselho de Administração do Grupo AFA, Avelino Farinha, e o líder do grupo AFA em Braga, Caldeira Costa, foram detidos, esta quarta-feira, na sequência das mais de 100 buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP) em vários locais da Madeira e do continente, por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, abuso do poder, entre outros crimes.
As informações foram avançadas pela CNN Portugal e pelo Observador, que indicou que os suspeitos serão levados à presença de um juiz de instrução criminal para serem alvo de medidas de coação.
Entretanto, a PJ revelou, em comunicado, ter executado de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, o que levou à detenção de três suspeitos, fora de flagrante delito, às 14h15 de hoje.
"As diligências executadas visaram a recolha de elementos probatórios complementares, a fim de consolidar as investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência", indicaram as autoridades.
Na mesma nota, a PJ apontou ainda estar a investigar "a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais".
Saliente-se que o presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, também é um dos visados da megaoperação policial, que conta com mais de uma centena de inspetores da PJ e de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal em três processos distintos, que contemplam algumas das mesmas personalidades.
De acordo com a CNN Portugal, Albuquerque é suspeito de atentado ao Estado de Direito por alegado condicionamento editorial de órgãos de comunicação social e de controlo financeiro de jornais regionais, através de privados ligados ao seu Executivo. Aquele meio indicou que o responsável pretendia condicionar notícias desfavoráveis.
Num comunicado divulgado hoje de manhã, a Câmara Municipal do Funchal confirmou as buscas, sem adiantar mais pormenores. "A Câmara Municipal do Funchal informa que um grupo de inspetores da Polícia Judiciária deu entrada esta manhã nas instalações do edifício dos Paços do Concelho, para a realização de buscas", lê-se no comunicado divulgado pela autarquia (PSD/CDS-PP).
No documento, o município, presidido pelo social-democrata Pedro Calado, acrescenta que "está a colaborar na investigação em curso e a prestar toda a informação solicitada, num espírito de boa cooperação".
A notícia foi avançada esta quarta-feira pela CNN Portugal, que apontou que outros altos decisores políticos da região também serão visados por alegada promiscuidade com grupos económicos.
No caso de Albuquerque, que estará a ser alvo de buscas domiciliárias, a suspeita recai sobre uma relação duvidosa com o grupo Pestana, particularmente com os sócios de Cristiano Ronaldo no Pestana CR7 Funchal, entre outros. De acordo com a CNN, em causa está a venda de uma quinta do presidente do governo regional a um fundo imobiliário com sede em Lisboa, por 3,5 milhões de euros, em 2017.
A investigação arrancou em 2019 e, em março de 2021, a PJ já tinha feito buscas a Albuquerque. É que a Quinta do Arco foi arrendada ao grupo Pestana para exploração turística, tendo coincidido com a renovação da concessão da Zona Franca da Madeira à entidade. Suspeita-se, assim, que os 3,5 milhões de euros tenham sido "uma contrapartida paga em atos corruptivos".
Já no que diz respeito à exploração da Zona Franca pelo grupo Pestana, o Tribunal de Contas concluiu que o processo conduzido por Pedro Calado, na altura vice-presidente de Albuquerque, violou o princípio da concorrência.
Na altura, uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) adiantou estarem em causa "factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio".
O presidente regional disse, então, estar de "consciência tranquila" e não ter "nada a esconder", tendo assegurado que disponibilizaria "tudo o que é necessário para apurar a verdade".
O Notícias ao Minuto também está a tentar apurar a informação junto do governo regional.
A PJ avançou ainda que participaram na operação dois juízes de Instrução Criminal, seis magistrados do Ministério Público do DCIAP e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria Geral da Republica, bem como 270 investigadores criminais e peritos daquela polícia.
A Força Aérea também colaborou na missão, tendo prestado um "apoio foi crucial à montagem do dispositivo humano e logístico".
[Notícia atualizada às 14h52]
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