O advogado do presidente da Câmara Municipal do Funchal, um dos principais arguidos no inquérito de corrupção na Região Autónoma da Madeira, garantiu esta sexta-feira, a partir do Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa, que não tem informações relativamente às diligências previstas para hoje, nomeadamente sobre primeiro interrogatório judicial do seu cliente.
"Não faço ideia nenhuma. O meu conhecimento do que vai acontecer hoje é, com certeza, menor que o vosso", disse Paulo Sá e Cunha, ao ser questionado se o interrogatório a Pedro Calado decorreria já hoje.
Contudo, relembrou o advogado, as primeiras diligências, que incluem identificar os arguidos e perceber se estes pretendem ou não prestar declarações, têm de decorrer até 48h após a detenção, algo que, com o seu cliente ocorre por volta das 14h desta sexta-feira.
"Estas diligências são urgentes como sabem. São diligências de arguidos detidos que têm um prazo para serem presentes a juízes de instrução. Portanto, se esse prazo, que é um prazo legal, não for cumprido, naturalmente que a situação de detenção tem que cessar", realçou.
Questionado sobre se Pedro Calado pretende ou não prestar declarações aos juízes, Paulo Sá e Cunha apenas disse que não prestava "nenhuma declaração".
"Decisão surpreendente"
Já sobre a Operação Marquês, que deu ontem mais um passo, com o Tribunal da Relação de Lisboa a reverter a decisão do juiz Ivo Rosa e a decidir que o antigo primeiro-ministro vai mesmo a julgamento por corrupção, Paulo Sá e Cunha admitiu ter ficado surpreendido com a reviravolta do caso.
"É uma decisão surpreendente porque devia ser das decisões mais difíceis da Justiça portuguesa, sobretudo na sua articulação com dois julgamentos que já decorreram e que resultam de matéria extraída da operação marquês, portanto, agora importa perceber como é que a decisão do Tribunal da Relação vai afetar dois casos que são conhecidos que já tiveram julgamentos, já tiveram decisão de recurso no próprio tribunal da Relação e que a meu ver não podem ser atingidos por uma decisão sobre a decisão instrutória que fez resultar esses dois processos", atirou o advogado.
Recorde-se que José Sócrates já disse que vai "contestar" a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.
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