Foram adiados para terça-feira, a partir das 10h30, os interrogatórios aos três detidos no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção na Madeira.
Segundo avançou a equipa legal de Avelino Farinha, um dos três detidos, em declarações aos jornalistas, "o primeiro dos arguidos a prestar declarações começa amanhã [terça-feira] às 10h30".
A agência Lusa cita uma funcionária judicial, que revelou que o novo adiamento aconteceu porque os advogados dos detidos exigiram ver todos os documentos apreendidos nas buscas realizadas na quarta-feira por parte da Polícia Judiciária (PJ), acrescentando que na terça-feira a PJ vai levar os documentos para o tribunal.
Já o advogado de Avelino Farinha, Raul Soares da Veiga, comentou o atraso dos interrogatórios, revelando que se deveu à necessidade de corrigir vários "lapsos processuais" por parte do Ministério Público (MP). "É importante que esses lapsos sejam corrigidos, porque as coisas têm de ser muito rigorosas", defendeu, revelando que "houve de tudo" no que toca aos referidos lapsos.
"Não foram requerimentos da defesa que fizeram despender tanto tempo. Foram questões de lapsos que constavam da apresentação do Ministério Público e que o meritíssimo juiz detetou", justificou.
O advogado revelou também que, na terça-feira, serão consultadas sensivelmente 30 caixas de documentos do processo, "com algum espírito de sacrifício", após o segredo de justiça interno ter acabado.
Raul Soares da Veiga referiu ainda que os defensores pretendem ter acesso "a todo o processo", uma vez que "já não está sujeito a regime do segredo de justiça interno".
A situação dos três detidos, que se encontram a pernoitar no estabelecimento prisional da Polícia Judiciária, também é criticada pela defesa, que pede "celeridade" na decisão.
"Temos a questão de ter três cidadãos privados de liberdade. Devia haver máxima celeridade para definir a sua situação", defendeu.
No entanto, Raul Soares da Veiga ressalvou que ainda não foi interposto nenhum requerimento nesse sentido, explicando que o juiz tem poder para determinar a libertação dos três detidos.
Greve atrasa diligências
Os interrogatórios deveriam ter começado às 14h00 desta segunda-feira, mas acabaram por ser adiados e, devido a uma greve dos funcionários judiciais às horas extraordinárias, as diligências foram interrompidas às 17h00, segundo avançou fonte judicial à agência Lusa.
No sábado, fonte judicial tinha indicado que o inquérito vai começar pelo empresário Custódio Correia, que é o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, seguindo-se Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e, por último, Pedro Calado.
Depois de terem sido identificados na sexta-feira, no sábado os arguidos também estiveram no tribunal, mas os interrogatórios "não começaram formalmente", de acordo com Paulo Sá e Cunha, advogado do presidente da Câmara do Funchal.
Em declarações aos jornalistas nesse dia, Paulo Sá e Cunha explicou que foram completados "determinados elementos de prova que ainda não estavam disponíveis no processo".
Na sequência deste processo, Pedro Calado decidiu renunciar ao cargo de presidente da Câmara do Funchal, que formalizou hoje, porque "entendeu que era a conduta adequada face às circunstâncias que está a atravessar", revelou ainda no sábado o advogado do autarca.
Segundo fonte judicial, o processo foi distribuído ao juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e os arguidos e os advogados tiveram na sexta-feira acesso aos factos em causa e aos elementos de prova sobre o caso desencadeado pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP).
Ainda de acordo com fonte judicial, o inquérito vai começar pelo empresário Custódio Correia, que é o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, seguindo-se Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e, por último, o presidente da Câmara do Funchal.
Foram os três detidos na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente.
A operação também atingiu o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e oficializou hoje a renúncia ao cargo, que tinha anunciado na sexta-feira.
Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.
[Notícia atualizada às 19h26]
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