A Polícia de Segurança Pública (PSP) "desenvolveu um planeamento operacional" em Lisboa, que começará no sábado, a partir das 14h00, no âmbito das manifestações que se espera que vão acontecer em Lisboa durante o dia.
O planeamento foi desenvolvido "depois de vários dias de intensa recolha e tratamento de informação em fontes abertas".
"A PSP teve conhecimento da decisão judicial relativamente à manifestação em apreço", que "mantém a não autorização nos moldes inicialmente comunicados", começou por explicar a polícia em comunicado.
Referia-se a PSP à manifestação 'Contra a islamização da Europa', promovida pelo Grupo 1143, de extrema-direita, que foi proibida pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL).
Na sequência da proibição, no entanto, o grupo decidiu marcar nova manifestação, para o Largo Camões, às 18h00. Duas horas antes, às 16h00, por outro lado, haverá uma contramanifestação no Largo do Intendente.
Estas manifestações "não tiveram qualquer parecer negativo por parte da PSP" e "preenchem os requisitos previstos no atual quadro legal", lê-se na missiva.
"Prioridade" será "assegurar o normal desenvolvimento" das manifestações
A "prioridade", tendo em conta "o princípio constitucionalmente previsto do direito à reunião e manifestação", será "assegurar o normal desenvolvimento" destas manifestações.
"Para além de assegurar o normal desenrolar de toda e qualquer manifestação, a PSP zelará e protegerá todos os cidadãos que circulem em Lisboa, mantendo a normal ordem e tranquilidade públicas na cidade", prometeu a polícia no comunicado. Por isso, será colocado no terreno "o efetivo necessário e adequado para a manutenção da ordem e paz sociais".
A PSP adianta que continua a recolher informação sobre os desenvolvimentos relacionados com estas iniciativas, "designadamente através do contacto com os promotores e de fontes abertas".
Nessa mesma nota, a polícia aproveitou também para explicar que essa monitorização e recolha permitem avaliar os "potenciais riscos associados às iniciativas e antecipar quaisquer perturbações da ordem".
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) confirmou hoje a decisão da Câmara de Lisboa (CML) de proibir a realização da manifestação 'Contra a islamização da Europa' promovida por grupos de extrema-direita para este sábado.
De acordo com a decisão do TACL, a que a Lusa teve acesso, "não se encontram reunidas as condições para a realização da manifestação", invocando nos argumentos a "elevada comunidade estrangeira" residente naquela zona de Lisboa, com uma maioria de crentes na religião islâmica, sendo que a "manifestação é, precisamente, contra 'a islamização da Europa'".
"O direito de manifestação não é absoluto, podendo as autoridades administrativas impedir a realização de manifestações cujo fim ou objeto seja contrário 'à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e à tranquilidade públicas' (...), o que se verifica no caso dos autos, na medida em que a manifestação atenta contra a ordem e tranquilidade públicas", afirma-se na decisão.
A ação foi apresentada esta semana pelo militante neonazi Mário Machado para "proteção de direitos, liberdades e garantias", por considerar que a proibição da manifestação pela Câmara de Lisboa -- que anunciou em 26 de janeiro que não iria autorizar a sua realização -- seria uma violação do direito de liberdade de expressão.
A proibição da manifestação organizada pelo 'Grupo 1143' na zona da Mouraria baseou-se num parecer da PSP, que apontou "um risco elevado para a ordem e segurança públicas, uma vez que se identificam vulnerabilidades graves associadas às características sociais e físicas do espaço indicado pelo promotor".
A sentença recupera também os alertas deixados no parecer das autoridades, ao notar que "as ruas escolhidas para a manifestação, atento o seu traçado, os pontos de passagem e o tempo previsto para o decurso, na ótica da PSP, atendendo a elementos históricos em eventos similares, seria no sentido da existência de um risco elevado".
A Câmara de Lisboa decidiu na quarta-feira, por unanimidade, reafirmar o compromisso da cidade "com a tolerância, a igualdade, a interculturalidade, a luta contra o racismo e a xenofobia", saudando a não autorização da manifestação "Contra a Islamização da Europa".
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