O Sistema de Segurança Interna (SSI) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) esclareceram, esta segunda-feira, que "a alegação grave" de que a falta de acesso a bases de dados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a afetar a investigação e o combate ao tráfico de seres humanos e imigração ilegal por parte da Polícia Judiciária (PJ) "não corresponde à verdade".
"A manchete hoje publicada num órgão de comunicação social com a alegação grave de que a investigação criminal da PJ está comprometida, por falta de acesso a bases de dados do ex-SEF, não corresponde à verdade", adiantaram as entidades, num comunicado enviado às redações.
A mesma nota apontou que o SSI, a AIMA, "e as pertinentes Forças e Serviços de Segurança (FSS) têm vindo a trabalhar conjuntamente para superar problemas estruturais herdados do SEF e corresponder plenamente às necessidades operacionais, quer da área policial e de investigação, quer da área administrativa", estando, nessa linha, "a trabalhar de forma conjunta e permanente na edificação da nova arquitetura de programas e sistemas de informação, com o objetivo de responder mais rapidamente quer às FSS, quer aos cidadãos migrantes".
"A reunião de hoje no SSI, com os responsáveis máximos da Agência e do Sistema, insere-se num quadro de articulação regular e estreita que tem vindo a ter lugar, desde a criação da AIMA, em 29 de outubro de 2023, por forma a melhorar a resposta do Estado às diversas necessidades", complementaram as autoridades, que reiteraram estar a dar continuidade a "um diálogo permanente com as FSS com vista a garantir o funcionamento eficiente de todas as entidades com atribuições na área de gestão integrada de fronteiras, da investigação criminal e de gestão de fluxos migratórios".
Saliente-se que, também esta segunda-feira, o Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ (SPIC-PJ), que representa os inspetores do extinto SEF, exigiu acesso direto às bases de dados do antigo serviço de segurança, agora geridas pela nova agência de migrações e pelo SSI, justificando que só desta forma a PJ poderá "ser mais eficaz a combater redes de traficantes e de exploradores e a libertar e a proteger as vítimas da sua atividade criminosa".
O SPIC-PJ contesta também "quem no Governo advoga que, aos inspetores da PJ, basta pedir a informação ou documentação de que necessitam à AIMA ou ao SSI, entidades que agora operam as bases de dados do antigo SEF, as quais estão a ser atualizadas com novos dados todos os dias".
"Qualquer pessoa percebe que é muito diferente ter acesso direto a bases de dados, e poder pesquisá-las livremente, ou dirigir um 'e-mail' formal à AIMA ou ao SSI, com um pedido, aguardar vários dias e, depois, receber uma informação pouco precisa de alguém que a recolheu sem saber muito bem de que é que andava à procura", disse o presidente do sindicato, Rui Paiva.
Para o responsável, esta situação "não serve os interesses nacionais, da União Europeia" e "muito menos os imigrantes", beneficiando "as redes mafiosas que exploram estrangeiros em Portugal".
[Notícia atualizada às 13h30]
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