A conferência "Megaprocessos - Quando a justiça criminal é especialmente complexa", que decorre hoje e na sexta-feira no Palácio da Justiça, foi promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com o apoio do Conselho Superior da Magistratura e inicialmente contava com a participação de magistrados do Ministério Público (MP), mas a PGR, Lucília Gago, travou tais presenças por considerar que "o momento não é todo propício a que, no contexto do mencionado evento, essa reflexão possa ser feita com rigor e serenidade".
"Por isso e não assumindo premência tal realização na calendarização prevista, considerou [a PGR] desaconselhada a participação de magistrados do MP", diz uma nota da Procuradoria enviada à Lusa.
Segundo o CSM, a intenção é promover "uma intensa discussão" entre os intervenientes da "gigante teia que compõe os megaprocessos, com participações distintas, pontos de vista complementares e ideias a partilhar".
"Com a realização deste encontro, em 2024, o ano em que os tribunais se preparam para receber os maiores megaprocessos da justiça portuguesa, muitos deles de grande impacto mediático, a Comarca de Lisboa e o CSM promovem uma discussão com aplicação prática para ajudar naquela que é uma das suas missões: apoiar o juiz a desempenhar a sua função primordial, a de julgar", referiu o CSM.
Salienta ainda o CSM que "os megaprocessos, conhecidos por serem complexos, pela natureza dos crimes, número de intervenientes e meios de prova apresentados, impõem, necessidades logísticas superiores aos processos comuns, e por isso não permitem o tratamento e julgamento no tempo considerado adequado, levando, muitas vezes, a que a imagem da Justiça saia prejudicada".
Nesse sentido, os Gabinetes de Apoio aos juízes e ao presidente da Comarca realizaram, ao longo dos últimos dois anos, um estudo quantitativo e qualitativo sobre os processos de especial complexidade ali tramitados, cujas conclusões serão agora divulgadas.
O CSM lembra que, nos últimos meses, levou a cabo diversas medidas para "combater as dificuldades identificadas e libertar os juízes de funções que dificultam e demoram o seu trabalho", tendo em outubro passado, decidido criar um grupo de trabalho para avaliar os principais constrangimentos processuais e extraprocessuais causadores de morosidade e definir uma estratégia de apoio à tramitação destes processos penais especialmente complexos".
Para o efeito foi criada "uma nova estrutura de apoio, a Estrutura ALTEC - Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade", equipada com a tecnologia mais recente e com a participação de juízes, assessores, oficiais de justiça e funcionários de tribunais, por forma a permitir preparar e tratar previamente a informação destes processos.
O julgamento do caso BES, a pedido do coletivo de juízes a quem o processo foi distribuído, será o primeiro a contar com o apoio desta estrutura.
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