O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Anastácio, confirmou ao Notícias ao Minuto que "a percepção que existe, relativamente ao tratamento dos votos" é de que "há, de facto, um número significativo" deles que "não vêm acompanhados do respetivo documento de identificação", tal como é exigido pela lei eleitoral, pelo que os mesmos são considerados nulos.
Esta não é, no entanto, "uma polémica nova", mas sim "uma questão antiga e uma exigência da lei eleitoral".
Recorde-se que os eleitores pelos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa que optaram pelo voto postal tinham de enviar os seus votos acompanhados por uma cópia da face do cartão do cidadão (CC), que tem de ser enviada em separado do boletim.
"Cabe à CNE aplicar as leis da República, cabe à República - neste caso ao Parlamento - aprová-las, ponderá-las e reequacioná-las se entenderem que devem alterá-las. Não nos cabe a nós", vaticinou Fernando Anastácio, esclarecendo que se esta percepção "corresponde a uma maior expressão ou não" é uma matéria que "só se poderá apurar no final do escrutínio".
Esta é uma questão já tão controversa e tão falada que dizer só que é um problema de falta de informação, se calhar, não explica tudo
Sobre as razões que poderão estar por trás deste assunto, o porta-voz da CNE considerou que "esta é uma questão já tão controversa e tão falada que dizer só que é um problema de falta de informação, se calhar, não explica tudo".
"Haverá, com certeza, falta de informação, mas as instruções constavam dentro do envelope que foi enviado a cada um dos eleitores, com a indicação expressa de que deveriam pôr uma fotocópia do cartão de cidadão", continuou, assegurando que "aqueles receios que existem de que se usem os dados, que se saiba em quem votaram, não têm o mínimo fundamento".
A contagem dos votos dos emigrantes começou nesta quarta-feira, considerando-se válidos aqueles que cheguem às respetivas mesas até às 17h00 da próxima quarta-feira. A seguir, "o processo é concluir o que já está a ser feito desde dia 18".
"É abri-los, verificar a documentação, colocá-los em urnas e, a partir daí, abrir as urnas, contar os votos e fechar, para que as mesas encerrem depois os trabalhos no fim do dia 20", disse.
Não é certa a hora a que serão anunciados os resultados finais destes dois círculos - e, por consequência, das eleições legislativas em si. "Os trabalhos da mesa de apuramento nunca começarão antes das 20h00 e mesmo assim é preciso que tudo corra bem até lá", revelou, porém, Fernando Anastácio.
Após as eleições legislativas de 10 de março, e numa altura em que ficam por atribuir quatro mandatos relacionados com os votos dos emigrantes, a Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS-PP e PPM, arrecadou 29,49% dos votos, conquistando 79 deputados na Assembleia da República.
O PS, por sua vez, conseguiu 77 lugares (28,66%), seguindo-se o Chega, com 48 deputados (18,06%).
Seguiu-se a Iniciativa Liberal (IL), com oito lugares (5,08%), o Bloco de Esquerda (BE), com cinco lugares (4,46%), a CDU (3,30%) e o Livre (3,26%), com quatro lugares cada um, e o PAN, com apenas um lugar (1,93%).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir os partidos e as coligações com representação parlamentar, desde terça-feira. Audições terminam no dia 20, data em que ouvirá os representantes da AD.
"Depois de conhecidos os resultados dos círculos das comunidades portugueses no estrangeiro, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro", escreveu a Presidência da República numa nota oficial no seu website, na segunda-feira.
Leia Também: Primeira reunião do novo Parlamento pode acontecer a 25 ou 26 de março
