O Tribunal da Comarca da Madeira decidiu condenar Ana Serralha a dois anos de pena de prisão suspensa, por um crime de maus-tratos, na condição de pagar 1.000 euros à Fundação Princesa D. Amélia, indicou a presidente do coletivo de juízes, Joana Dias, durante a leitura do acórdão, que decorreu no Juízo Criminal do Funchal.

No final da sessão, o advogado da arguida, Duarte Fernandes, anunciou que vai recorrer da decisão, argumentando que a sua cliente é inocente.

"Não há nenhuma pessoa que tenha visto definitivamente a dra. Ana Serralha a dar qualquer ordem para molestar algum idoso. Neste caso, seriam alguns comprimidos para o idoso ficar mais calmo", afirmou, acrescentando que "não existe responsabilidade da dra. Ana Serralha sobre o caso".

Em maio de 2022, quatro funcionárias acusadas de maus-tratos a idosos naquela instituição, no norte da ilha da Madeira, foram condenadas a penas de prisão suspensa e uma foi absolvida.

Ana Serralha, antiga deputada do PSD no parlamento regional, não foi julgada na altura pois encontrava-se em parte incerta, tendo mais tarde comunicado que se encontrava a viver em Inglaterra.

O seu julgamento realizou-se agora, separado das outras arguidas.

Os factos apontados pelo Ministério Público ocorreram entre 2009, ano em que o Lar de Idosos do Porto Moniz entrou em funcionamento, e o início de 2018, quando a direção foi suspensa, na sequência de um processo movido pela Segurança Social.

Foram reportadas várias reclamações de familiares ao longo dos anos, o que motivou uma ação inspetiva e, depois, a apresentação de queixa no Ministério Público feita por parte do Governo Regional da Madeira, em 2018.

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