As buscas levadas a cabo esta quarta-feira pela Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Cascais terminaram sem a constituição de arguidos, segundo a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste.
Em comunicado, o Ministério Público (MP) revelou ainda que em causa poderão estar crimes de "corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder".
As buscas domiciliárias e não domiciliárias visaram a empresa municipal Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, "unidades orgânicas da Câmara Municipal de Cascais, alguns elementos afetos a essas entidades e ainda duas sociedades privadas".
"As diligências de obtenção de prova decorreram de forma normal, sem incidentes e com colaboração dos visados, tendo sido recolhida prova documental e, sobretudo, prova digital, mormente sob a forma de correio eletrónico", indicou a procuradoria.
Suspeita-se de benefício indevido de uma "sociedade privada detida por cidadã estrangeira, mais concretamente por via da alienação, à referida sociedade, a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo Município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas, factos que terão ocorrido entre 7 de maio de 2020 e 2 de maio de 2022".
Segundo a procuradoria, não há "ainda arguidos constituídos" e a investigação encontra-se em segredo de justiça.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, disse não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório que o Tribunal de Contas elaborou na sequência de inspeções feitas à fábrica das máscaras.
Carlos Carreiras referiu ainda que a Câmara de Cascais, no distrito de Lisboa, contestou o relatório por considerar que "não havia nenhuma irregularidade", afirmando que é isso "que vai ser apurado" com estas buscas.
Buscas da PJ na Câmara de Cascais terminaram pouco depois das 15h30
As buscas realizadas pela PJ na Câmara Municipal de Cascais, relacionadas com a primeira fábrica de máscaras cirúrgicas no concelho, no âmbito da pandemia de Covid-19, terminaram hoje pouco depois das 15h30, disse à Lusa fonte da autarquia.
Lusa | 17:35 - 10/04/2024O município lançou em junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de proteção individual destinadas à população, com equipamento vindo da China, abastecendo igualmente outros municípios.
Num investimento de 500 mil euros, Cascais reconverteu um antigo armazém numa fábrica de produção de máscaras, numa altura inicial da pandemia de Covid-19, em que as autoridades de saúde ainda debatiam se o uso de máscara deveria ser obrigatório ou até aconselhado.
Comprou ainda duas máquinas na China e em 28 junho de 2020 tinha "uma capacidade de produção de mais de cinco milhões de máscaras por mês, com um custo de produção por unidade que [era] metade do melhor preço praticado pelo mercado", referiu na altura o então vereador Miguel Pinto Luz.
A autarquia disponibilizou também 400 dispensadores com máscaras pelo concelho e distribuiu gratuitamente máscaras aos utilizadores de transportes públicos, onde este equipamento era de uso obrigatório na sequência das medidas de prevenção da Covid-19.
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