Ministra da Justiça arranca hoje as reuniões com partidos sobre corrupção

A ministra da Justiça, Rita Júdice, começa hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre o combate à corrupção.

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Lusa
19/04/2024 07:11 ‧ 19/04/2024 por Lusa

País

Rita Júdice

Fonte do Ministério da Justiça informou que as reuniões vão decorrer no parlamento e começam às 14h30 com o grupo parlamentar do PSD, seguindo-se o PS, às 15h30, e o Chega, às 16h30.

Para segunda-feira, dia 22, ficaram agendados os encontros com Iniciativa Liberal (09:00), Bloco de Esquerda (10h00), PCP (11h00), Livre (12h00), CDS (14h30) e PAN (15h30).

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha declarado já na semana passada que o Governo iria entrar em contacto com os grupos parlamentares para calendarizar as reuniões para lançar o diálogo em matéria de combate à corrupção, no seguimento do que tinha anunciado na tomada de posse de ter, no prazo de dois meses, uma "agenda ambiciosa" nesta área.

O programa do Governo apresentado propõe o alargamento das normas anticorrupção aos partidos políticos e a criminalização do enriquecimento ilícito, defendendo uma "agenda ambiciosa, célere e idealmente consensual" para o combate à corrupção.

O documento inclui ainda a regulamentação do 'lobbying', o reforço dos recursos humanos e técnicos para o combate à corrupção e a outros crimes no exercício de cargos públicos, o agravamento das sanções do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e da pena acessória de proibição do exercício de função pública, e a ampliação das medidas de direito premial para aumentar os contributos na descoberta da verdade nos processos judiciais.

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