Reparação a ex-colónias? "Não esteve e não está em causa nenhum processo"

O Governo esclareceu, este sábado, que "não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito" de reparação pelo passado colonial português, defendendo que o Executivo se pautará "pela mesma linha" dos Governos anteriores.

"A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito", refere o Executivo, em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

No texto, Governo sublinha que "o Estado português, através dos seus órgãos de soberania - designadamente, do Presidente da República e do Governo -, tem tido gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade".

O Executivo começa por referir que "as relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colónias de Portugal são verdadeiramente excelentes, assentes no respeito mútuo e na partilha da história comum".

"O mesmo se diga das relações institucionais Estado a Estado, como bem provam as comemorações dos cinquenta anos do 25 de Abril de 1974", salienta o texto de oito pontos.

Depois de referir que irá atuar na "mesma linha" de anteriores Governos e que não existe "nenhum processo ou programa de ações específicas" com o propósito de reparação colonial, o Executivo dá alguns exemplos do que considera serem "gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade".

Linha do Governo português é e será sempre esta: aprofundamento das relações mútuas, respeito pela verdade histórica e cooperação cada vez mais intensa e estreita, assente na reconciliação de povos irmãos

"Assim se compreende, a título de exemplo, a assunção do contributo decisivo da luta desses povos pela sua independência para o fim da ditadura ou o pedido de desculpas pelo trágico massacre de Wyriamu", em Moçambique, aponta-se.

Por outro lado, refere-se que, "no quadro da cooperação cultural e histórica, o Estado Português financiou, em Angola, o Museu da Luta de Libertação Nacional; em Cabo Verde, a musealização do campo de concentração do Tarrafal; em Moçambique, a recuperação da rampa dos escravos na Ilha de Moçambique".

"A tudo isso acresce, globalmente, a prioridade dada às políticas gerais de cooperação e à sua materialização em áreas tão significativas como a educação, a formação, a língua, a cultura ou a promoção da saúde, para além da cooperação financeira, orçamental e económica", acrescenta o texto.

O comunicado da Presidência do Conselho de Ministros conclui que "a linha do Governo português é e será sempre esta: aprofundamento das relações mútuas, respeito pela verdade histórica e cooperação cada vez mais intensa e estreita, assente na reconciliação de povos irmãos".

De lembrar que o tema voltou a agenda esta semana pela voz de Marcelo Rebelo de Sousa, que, na terça-feira, durante um jantar com correspondentes estrangeiros, afirmou que Portugal deve "assumir a responsabilidade total" pelo que fez no período colonial e "pagar os custos" - declarações que mereceram críticas do Chega, IL e CDS-PP.

Já este sábado, à margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, Marcelo Rebelo de Sousa foi instado a esclarecer as declarações, tendo reiterado que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de "liderar o processo" em diálogo com esses países e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

"A pergunta era se eu achava que se devia pedir desculpa. Disse que não. Sempre achei que pedir desculpa é uma solução fácil para o problema, pede-se desculpa e nunca mais se fala nisso. Assume-se a responsabilidade por aquilo que de mau e bom houve no império", afirmou aos jornalistas.

Questionado pelos jornalistas, o Presidente da República disse também que o atual Governo deveria continuar com o processo de levantamento dos bens patrimoniais das ex-colónias em Portugal, que teria sido iniciado pelo anterior Executivo, para posteriormente devolvê-los.

"Não se pode assumir só o bom ou só o mau", afirmou, explicando que "assumir" passa por "retirar as várias consequências". "Falei na questão dos bens. Nós não temos muito património imobiliário trazido das colónias, mas é uma questão de saber o que havia", salientou o chefe de Estado.