As contas de 2023 foram aprovadas com o voto favorável do grupo municipal "Rui Moreira: Aqui Há Porto", PSD, PAN e Chega, a abstenção do PS e o voto contra do BE e CDU.
De acordo com o relatório de prestação de contas, em 2023, a Câmara do Porto teve um resultado líquido positivo (lucro) superior a 14,6 milhões de euros e para este ano transita um saldo de gerência de quase 67 milhões de euros.
Na sessão, que decorreu na segunda-feira à noite, o deputado Rui Sá, da CDU, criticou as opções políticas e defendeu que o saldo de gerência e o resultado líquido refletem "falta de execução".
"Hoje e há vários anos que o problema do Porto não é falta de dinheiro, é falta de execução", considerou, elencando vários objetivos do programa do movimento independente nas eleições autárquicas de 2021 que, considerou, "deviam motivar o município a concretizar".
"É importante o exemplo do sr. presidente da câmara porque ainda faltam 16 meses para o final do nosso mandato", referiu.
Em resposta ao deputado, o presidente da câmara, Rui Moreira, afirmou que "uma parte significativa" dos objetivos propostos em 2013 foram concretizados, lembrando que a cidade é "capaz de gerar dinheiro quando se é ousado, se convive bem com os privados e não tem complexos políticos".
"As contas da câmara são o que são, as prioridades que temos são o que são", disse, assegurando que o município "tem vindo a concretizar o que é fundamental" e dando como exemplo as 350 a 400 casas entregues anualmente.
O deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, considerou que deveria ter sido maior o investimento na área da habitação, notando, no entanto, que as contas são "a consolidação de uma tendência de equilíbrio financeiro" e que refletem "as convicções do executivo".
Já o deputado social-democrata Nuno Borges destacou os aumentos registados, entre 2021 e 2023, ao nível da receita, fruto da "dinâmica económica" que permite "manter a aposta" em várias áreas e "compensar o défice que a descentralização trouxe em áreas como a educação".
Pelo PS, o deputado Agostinho Sousa Pinto considerou que o resultado líquido "assume relevância num ano em que foram transferidas as competências" na educação e ação social.
"Verifica-se que foi possível acomodar um conjunto de competências (...) sem que se tenha colocado em causa o equilíbrio financeiro", referiu, defendendo também que o município poderia ter investido na habitação.
Sobre a descentralização de competências do Estado para as autarquias, Rui Moreira reforçou que a efetiva descentralização só aconteceu na área dos transportes e que nas restantes passaram "a limpeza e o Ajax" para os municípios.
O autarca independente disse ainda acreditar que esta matéria "não se vai resolver seguramente com mudanças de Governo".
Também a deputada Elisabete Carvalho, do BE, criticou as opções políticas refletidas nas contas de 2023, sobretudo na área da habitação, cuja carência é "maior a cada dia, apesar das soluções, que são claramente insuficientes".
"As contas apresentam um resultado líquido de 14,6 milhões de euros, mas milhares de famílias continuam à espera de uma habitação", referiu, dizendo também que a cidade não está mais solidária, inclusiva ou fraterna.
Em reação às considerações do BE, o deputado Raul Almeida, do movimento independente, acusou o partido de "demagogia pura", destacando que "a cidade que não está solidária é a que tem maior taxa de habitação social do país".
"Devemos viver em cidades diferentes", referiu, criticando também o PS por assumir "um grau de exigência com o município que nunca teve com o Governo".
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