Numa resposta à deputada do PCP Paula Santos no âmbito do debate na especialidade da proposta orçamental para 2025, Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação, sublinhou que havia expectativas de que o país estivesse hoje muito mais avançado do que está, reconhecendo que "o alojamento estudantil é hoje um dos maiores obstáculos à frequência do ensino superior".
Lamentando as "taxas de execução muito baixas", Homem Cristo apelou ao parlamento que colabore com a aceleração da resposta a este problema, nomeadamente ao nível das parcerias público-privadas para aumentar o investimento em alojamentos estudantis.
"Temos que atingir a meta de 18 mil até 2026 e, portanto, temos um longo caminho pela frente", frisou.
O governante referiu ainda o caso da residência estudantil cuja construção estava prevista para o antigo edifício do Ministério da Educação, em Lisboa, que já não vai avançar por uma reafetação das verbas do PRR após, explicou, atrasos relacionados, por exemplo, com a tipologia do edifício.
"É forçosamente necessário colocarmos também nós a questão se é um bom investimento para o orçamento de Estado, tendo em conta que estamos a falar de um investimento que ronda os 30 milhões de euros, um valor a partir do qual nós poderíamos construir muitas mais camas em Lisboa, também no centro de Lisboa, tendo em conta que este edifício em particular não está preparado para receber alojamento estudantil", explicou.
A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua acusou o executivo de "estar forte nas desculpas" sem apresentar soluções para os "que não conseguem alugar uma casa ou um quarto e desistem do ensino superior porque não têm onde ficar".
Mortágua lembrou ainda que o Governo pretende alienar património imobiliário no valor de 900 milhões de euros, questionando o secretário de Estado da Educação sobre se verificaram "um por um quais destes edifícios é que poderiam ter sido utilizados no programa de alojamento estudantil".
O deputado do PS Miguel Costa Matos, depois das palavras do secretário de Estado sobre os números dos governos socialistas, argumentou que o Governo do seu partido lançou obras "para duplicar o número de camas em residências universitárias" e disse que o "Governo vai inaugurar as camas cujas obras o PS lançou".
Num debate largamente marcado pelas propostas de alteração ao orçamento em matéria de educação, coube ao deputado João Almeida, do CDS-PP, defender a proposta da AD para o alargamento das medidas de ação social escolar aos alunos do ensino privado - uma iniciativa saudada por Alexandre Homem Cristo.
Patrícia Gilvaz, da IL, defendeu uma análise antecipada das bolsas dos estudantes, de modo a garantir que os alunos saibam, quando se inscrevem no ensino superior, se terão ou não acesso ao apoio do Estado e o deputado do Chega Gabriel Mithá Ribeiro apelou ao Governo que não haja uma intervenção do Estado na educação dos alunos, limitando a sua intervenção ao seu ensino.
Leia Também: OE2025. Bruxelas avisa que vai supervisionar se Governo retrocede no ISP
